Questões de Concursos Públicos - CISLIPA

A Construir uma sociedade, livre, justa e solidária; dignidade da pessoa humana; prevalecência dos direitos humanos.

B Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação; pluralismo político.

C Concessão de asilo político; solução pacífica dos conflitos; não intervenção.

D Soberania; dignidade da pessoa humana; pluralismo político. 

A Apenas e somente os analfabetos são inelegíveis. 

B São inelegíveis, no território de jurisdição do titular de cargo político no Poder Legislativo, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção.

C Com o cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado, serão, automaticamente, cassados os direitos políticos.

D É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos expressos na Constituição Federal.

A O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em turno único, aprovada por maioria absoluta dos membros da Câmara Muncipal.

B A inviolabilidade dos vereadores por suas opiniões, palavras e votos, no exercício do mandato, restringe-se à circunscrição do Município.

C São invioláveis as opniões, palavras e votos emitidos pelos vereadores no exercício do mandato, na circunscrição do Estado-membro do qual o Município faz parte.

D O parecer prévio, emitido pelo Tribunal de Contas Estadual ou Municipal, nos municípios em que houver, sobre as contas que o Prefeito, anualmente, apresentar, só deixará de prevalecer por decisão de maioria relativa dos membros da Câmara Municipal.

A Em nenhum caso, a União intervirá em Municípios, mesmo aqueles localizados em Território Federal.

B Os Estados intervirão nos municípios de sua circunscrição, única e exclusivamente, quando o Município deixar de pagar, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada.

C A União poderá intervir em todos os municípios nacionais, mesmo aqueles que não estejam localizados em Território Federal, quando o município deixar de aplicar o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.

D A União poderá intervir, unicamente, nos municípios localizados em Território Federal, somente nos casos expressos na Constituição Federal.

A O parcelamento.

B A compensação.

C A remissão.

D O pagamento.

A É competência do ente tributante estabelecer os casos de imunidade tributária.

B A isenção sempre se extende às taxas e às contribuições de melhoria.

C A isenção, quando prevista em contrato, dispensa lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão.

D A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias, dependentes da obrigação principal.

A Legalidade.

B Moralidade.

C Dignidade da pessoa humana.

D Impessoalidade.

A Melhor preço e técnica.

B Concorrência.

C Leilão.

D Convite.

A Todos os bens públicos, de qualquer espécie, são inalienáveis.

B Os bens públicos, de qualquer espécie, não estão sujeitos à usucapião. 

C Não são considerados bens públicos, em nenhum caso, os bens pertencentes a pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

D Todos os bens de uso comum são fruídos, gratuitamente, pela população, sendo vedada a instituição de taxa, tarifa, ou qualquer outro meio de retribuição pelo seu uso.

A É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo, ou em parte, para depois da morte.

B O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.

C Todos os direitos da personalidade, sem exceção, são aplicáveis à pessoa jurídica. 

D O ato de disposição, pós-morte, do próprio corpo pode ser revogado a qualquer tempo.