Questões de Concursos Públicos - CISCOPAR

Analise as afirmativas e assinale a alternativa correspondente. É vedado ao Controlador de Controle Interno do CISCOPAR: I- estar em estágio probatório. II- realizar atividade política. III- exercer outra atividade profissional. IV- ter sofrido penalização administrativa, civil ou penal, por decisão definitiva.

De acordo com o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, são portas de entrada às ações e aos serviços de saúde nas redes de atenção à saúde os serviços citados a seguir, EXCETO:

De acordo com a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna no texto a seguir. A alteração ou a extinção de contrato de consórcio público dependerá de instrumento aprovado pela __________________, ratificado mediante lei por todos os entes consorciados. 

Analise as afirmativas a seguir, de acordo com a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, e assinale a alternativa correspondente. I- A União poderá celebrar convênios com os consórcios públicos, com o objetivo de viabilizar a descentralização e a prestação de políticas públicas em escalas adequadas. II- A retirada ou a extinção do consórcio público não prejudicará as obrigações já constituídas, inclusive os contratos de programa, cuja extinção dependerá do prévio pagamento das indenizações eventualmente devidas. III- A retirada do ente da Federação do consórcio público dependerá de ato formal de seu representante na assembleia geral, na forma previamente disciplinada por lei. 

Analise as afirmativas e assinale a alternativa correspondente. De acordo com o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente: I- estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS. II- ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS. III- estar a prescrição em conformidade com a Ordem dos Médicos do Brasil.

Em 1976, o governo criou uma determinada lei que proibia a organização de campanhas eleitorais nos veículos de comunicação. Além disso, essa mesma lei ampliou a duração do mandato presidencial de cinco para seis anos. No ano seguinte, desarticulando ainda mais a oposição ao governo, o Pacote de Abril fechou o Congresso Nacional e o presidente passou a governar por meio de decretos. Como se chamou essa lei?

Dois ex-presidentes do Brasil ganharam as eleições com a postura de combatentes da corrupção. Um prometia varrer a bandalheira e o outro, caçar os marajás. Quais foram esses políticos, respectivamente?

Analise as afirmativas sobre o Programa Mais Médicos e assinale a alternativa correspondente. I- O Programa Mais Médicos (PMM) é parte de um amplo esforço do Governo Federal, com apoio de estados e municípios, para a melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Além de levar mais médicos para regiões onde há escassez ou ausência desses profissionais, o programa prevê, ainda, mais investimentos para construção, reforma e ampliação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), além de novas vagas de graduação, e residência médica para qualificar a formação desses profissionais. II- O médico intercambista terá autorização para o exercício da Medicina e das atividades de ensino, pesquisa e extensão exclusivamente no âmbito do Programa Mais Médicos. Com isso, só será possível atuar no município em que for alocado para o desenvolvimento de ações na Atenção Básica. III- O profissional estrangeiro receberá o Registro do Ministério da Saúde (RMS), que permitirá a sua atuação pelo Mais Médicos e terá validade restrita à permanência do profissional no programa.

Qual rio nasce no horto municipal e abastece o lago municipal de Toledo-PR?

Utilizado como instrumento de estímulo ao planejamento local e regional em saúde, o consórcio possibilita, além disso, a viabilização financeira de investimentos e contribui para a superação de desafios locais no processo de implementação do sistema. Assinale a alternativa que apresenta um município NÃO consorciado ao CISCOPAR.