Questões de Concursos Públicos - Câmara de Santana de Parnaíba - SP

A Deve ser dada ampla publicidade às sessões da Câmara, facilitando o trabalho da imprensa e afixando, posteriormente , a Ordem do Dia no Quadro de Avisos.

B Não havendo jornal oficial, a publicação deve ser feita por afixação em local próprio, na sede da Câmara. ­

C As sessões da Câmara, a critério do Presidente, podem ser transmitidas por emissora local, que será considerada oficial quando contratada, após haver vencido licitação, para essa transmissão.

D Jornal oficial da Câmara é o que tiver sido contratado, após ter vencido licitação, para divulgação dos atos oficiais.

A Abertura, Deliberação e Encerramento.

B Iniciação, Debates e Conclusão.

C Abertura, Debates e Fechamento.

D Expediente, Ordem do Dia e Explicação Pessoal.

A seja apresentada por vereador ausente à sessão, sem qualquer ressalva.

B configure emenda, subemenda ou substitutivo não, pertinente à matéria contida no projeto.

C contenha matéria de indicação.

D tenha sido rejeitada ou vetada em ulterior sessão legislativa e venha subscrita pela maioria absoluta da Câmara.

A sejam de iniciativa popular.

B contenham pareceres favoráveis na maioria das comissões.

C já tenham sido aprovadas em turno único ou em primeiro e segundo turnos.

D sejam de iniciativa do prefeito.

A Plano Diretor e Código de Obras.

B Lei de Licitações e Estatuto do Servidor Público.

C Lei Orgânica Municipal e Regimento da Câmara Municipal

D Lei de Diretrizes Orçamentárias e Código de Posturas Municipais.

A regulamentação de lei.

B instauração de sindicância e processos administrativos disciplinares

C aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos.

D provimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais.

A servidão administrativa.

B ocupação temporária.

C registro de loteamentos aprovados

D requisição de bens imóveis.

A orçamento fiscal da administração direta e indireta.

B orçamento das organizações sociais que tenham celebrado termo de parceria com o Município.

C orçamento de investimento das empresas em que o Município detenha capital social.

D orçamento das sociedades civis de interesse público que tenham celebrado contrato de gestão com o Município.

A o Município deve organizar e prestar, diretamente ou sob o regime da concessão ou permissão, os serviços públicos de sua competência.

B o Município deve retomar, mediante o pagamento de justa indenização, os serviços públicos municipais permitidos ou concedidos, se executados em desconformidade com o ato do contrato.

C nenhuma obra, serviço ou melhoramento, sem qualquer ressalva, será executada sem prévio orçamento de seu custo.

D a concessão de serviço público deve ser outorgada, mediante ajuste precedido de tomada de preços e autorização legislativa.

A autorização administrativa.

B afetação do bem a um interesse

C leilão ou convite.

D interesse público devidamente justificado.