Questões de Concursos Públicos - Câmara de Queimadas - BA

No que se refere aos atos de Presidentes de Câmaras Municipais, julgue a atribuição que não compete ao Presidente da Câmara.

A modalidade de licitação, incorporada pela Lei Federal 10.520/2002, é:

Na repartição das receitas tributárias, qual dos itens abaixo não pertence ao Município nos termos da Constituição Federal.

Dentre outros a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos os itens abaixo, exceto:

“A iniciativa dos projetos a serem submetidos à Câmara cabe a qualquer Vereador e ao Prefeito, sendo da competência privativa deste a proposta orçamentária e os projetos que disponham sobre matéria financeira, criem, alterem ou extingam cargos, funções ou empregos públicos, aumentem vencimentos ou vantagens dos servidores municipais ou importem em aumento de despesa ou redução da receita”. Não serão permitidas emendas que importem em aumento das despesas previstas: I. Nos projetos da competência privativa do Prefeito. II. Nos projetos referentes à organização dos serviços administrativos da Câmara Municipal. III. Nas áreas temáticas da agricultura, educação, justiça e segurança pública. A alternativa correta é:

São condições de nomeação para Prefeito: I. Ser brasileiro; II. Estar no exercício dos direitos políticos e civis. III. Ser maior de 31 (trinta e um) anos. Assinale a alternativa correta sobre as referidas condições:

Na filosofia, o campo que se ocupa da reflexão sobre a moralidade humana recebe a denominação de ética. Esses dois termos, ética e moral, têm significados próximos e, em geral, referem-se ao conjunto de princípios ou padrões de conduta que regulam as relações dos seres humanos com o mundo em que vivem. Sobre ética, é correto afirmar:

“A comunicação é o processo pelo qual todos nos tornamos seres sociais; o processo de socialização está fundamentado na possibilidade da comunicação. De acordo com Marujo (2008), a comunicação implica a existência de alguns elementos fundamentais...”, assinale a alternativa que apresenta os referidos elementos: I. Um emissor, uma mensagem, um receptor, canal. II. Um código e um contexto. III. Um ou mais temas que constituem a mensagem. Assinale:

O planejamento envolve: 

Sobre controle, é incorreto afirmar que ele envolve: