Questões de Concursos Públicos - Câmara de Porto Velho - RO

O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência é formado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE e pela Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, com as atribuições previstas em Lei. Nesse contexto, pode-se dizer que o CADE é: 

Sobre a lei de diretrizes orçamentárias, é correto afirmar que, EXCETO:

O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) poderá: 

De acordo com a Constituição Federal, compete aos municípios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local. No tocante à iluminação dos logradouros públicos da cidade, é certo dizer que: 

A hidrografia de Rondônia é formada pelo rio Madeira e seus afluentes, que formam bacias. O rio Madeira, principal rio de Rondônia, é formado pela junção do rio Mamoré e Beni que têm suas nascentes na:

O estado de Rondônia possui os seguintes limites geográficos:

O Território Federal de Guaporé é constituído em 1943, com capital em Porto Velho, mediante o desmembramento das áreas.

A agropecuária é responsável por cerca de 20% do PIB do estado de Rondônia, que tem como principal produtor de exportação a:

A língua brasileira de sinais é uma língua visual - espacial articulada através das mãos, das expressões faciais e do corpo, é uma língua natural usada pela comunidade surda brasileira. Como uma língua percebida pelos olhos, a língua brasileira de sinais apresenta algumas peculiaridades, que suscitam perguntas sobre os níveis de análises, tais como, a fonologia, a semântica, a morfologia e a sintaxe, uma vez que as línguas de sinais são expressas:

Pesquisas sobre a língua brasileira de sinais têm despontado nas últimas duas décadas (ALBRES, 2006), mais recentemente estão as pesquisas sobre a atuação de intérpretes de língua de sinais - ILS. O interesse pela temática surgiu a partir da Lei Federal nº 10.436 de 2002, regulamentada pelo Decreto nº 5.626 de 2005 (BRASIL, 2005), que reconheceu a língua brasileira de sinais como meio legal de: