Questões de Concursos Públicos - Câmara de Mangaratiba - RJ

A criar, organizar e suprimir distritos e bairros, observada a legislação estadual e da União.

B fixar, fiscalizar e cobrar tarifas, impostos ou preços públicos.

C instituir e arrecadar os tributos municipais, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancete nos prazos fixados em lei. 

D manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do estado, programa de educação pré-escolar, de ensino fundamental e, excepcionalmente, do ensino médio.

E estabelecer normas de edificação, de loteamento, de desmembramento, de usucapião rural e urbano, de arruamento e de zoneamento urbano e rural, bem como as limitações urbanísticas convenientes à ordenação do seu território, observadas as diretrizes da lei federal.

A O tempo de serviço público federal, estadual ou municipal será computado integralmente para os efeitos de aposentadoria e de disponibilidade.

B É assegurada, para efeito de aposentadoria, a contagem recíproca do tempo de serviço nas atividades públicas e privadas, inclusive do tempo de trabalho, comprovadamente exercido, na qualidade de autônomo ou decorrente de ação trabalhista, fazendo-se a compensação financeira, segundo critérios estabelecidos em lei.

C Aposentadoria voluntária aos sessenta e cinco anos de idade, se homem; e aos sessenta, se mulher, com proventos integrais.

D Na hipótese de extinção do cargo que deu origem à incorporação de que trata o parágrafo anterior, o valor incorporado pelo servidor será fixado de acordo com a remuneração de cargo básico da estrutura administrativa.

E O município providenciará para que os processos de aposentadoria sejam solucionados definitivamente dentro de 120 (cento e vinte) dias, contados da data do protocolo, responsabilizando-se o servidor ou agente político que der causa ao atraso ou retardamento.

A 13 vereadores de 30.001 a 55.000 habitantes.

B 16 vereadores de 120.001 a 160.000 habitantes.

C 18 vereadores de 120.001 a 160.000 habitantes.

D 28 vereadores de 750.001 a 900.000 habitantes.

E 33 vereadores de 1.050.001 a 1.200.000 habitantes.

A a Lei sobre o controle interno do município.

B a Lei de criação de cargos, empregos ou funções públicas.

C a Lei sobre parcelamento urbano e rural.

D a Lei que define as áreas de proteção ambiental.

E a Lei de diretrizes básicas para o ecoturismo.

A Será feita, a cada 2(dois) anos, a conferência da escrituração patrimonial com os bens existentes e na, prestação de contas de cada exercício, será incluído o inventário de todos os bens patrimoniais.

B A requisição de bens imóveis, por compra ou permuta, dependerá de prévia avaliação e autorização legislativa.

C O município poderá outorgar permissão de uso do solo público, em caráter eventual, e a título precário para atividades e em local a serem definidos em lei; ou em ocasiões de festividades, por prazo não superior a 15 (dez) dias, improrrogáveis, através do ato unilateral do prefeito por meio de decreto.

D A utilização e administração dos bens públicos de uso especial, como mercado, boxes, matadouros, estações recintos de espetáculos e campos de esportes, serão feitas na forma de lei complementar.

E A alienação de bens móveis municipais, após avaliação, dependerá apenas de concorrência pública, exceto quando for de valor pequeno, quando ocorrerá a dispensa da concorrência.

A artigo, preposição e verbo.

B artigo, substantivo e adjetivo.

C artigo, substantivo e pronome.

D artigo, substantivo e verbo.

E artigo, adjetivo e verbo.

A faziam / existe

B faz / existem

C fazem / existem

D fazia / existe

E faz / existe

A Para eles, os filósofos, a ética é muito importante.

B Viemos lhe oferecer tratados sobre o trabalho e a ética.

C O trabalho deve ser respeitado por todos.

D Nós prezamos pela ética no trabalho e na vida.

E Vossa Majestade preza muito pela ética e a retidão de caráter.

A saldável / profissionais / escelência

B saudável / profissionais / excelência

C saudáveu / profiscionais / esselência

D saudavel / proficionais / excelência

E saudável / profissionais / ecelência

A pátria

B você

C café

D saída

E válido