Questões de Concursos Públicos - Câmara de Itamarandiba - MG

A reconhecimento da prevalência dos direitos humanos. 

B garantia da efetivação de uma sociedade livre, justa e solidária. 

C princípio da autodeterminação dos povos. 

D princípio da interdependência dos entes federativos. 

E garantia da não intervenção entre os entes federativos. 

A cancelamento da naturalização, em razão de sentença transitada em julgado. 

B incapacidade civil absoluta. 

C escusa de consciência meramente declaratória. 

D condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos. 

E parentesco por consanguinidade. 

A compete exclusivamente à União a instituição de impostos sobre grandes fortunas e propriedade territorial rural. 

B há competência residual dos Estados na instituição de impostos sobre produtos industrializados. 

C não há seletividade em relação à instituição, pelos Estados, de impostos sobre operações de crédito. 

D compete exclusivamente à União a instituição de impostos sobre propriedade de veículos. 

E compete exclusivamente aos Estados a instituição de impostos sobre produtos industrializados.

A Águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão. 

B Regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial. 

C Proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico. 

D Jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia. 

E Sistemas de poupança, captação e garantia da poupança popular. 

A hierárquico. 

B disciplinar. 

C de polícia interna. 

D discricionário. 

E normativo interno. 

A publicidade. 

B finalidade. 

C objetividade. 

D motivação. 

E razoabilidade. 

A autarquias. 

B municípios. 

C entidades de caráter público. 

D partidos políticos. 

E estados.

A alguns bens públicos podem ser usucapidos. 

B a afetação de um bem público é ato preparatório de sua alienação. 

C rios, estradas e praças, por exemplo, são bens públicos de uso especial. 

D a utilização de um bem público se dá apenas de modo gratuito. 

E é possível a alienação de bens públicos dominicais, na forma da lei. 

A elementos que evidenciam a probabilidade do direito. 

B comprovação documental inconteste dos fatos alegados na inicial. 

C fundado risco ao resultado útil do processo. 

D elementos incontestes do perigo na demora, na prestação jurisdicional. 

E demanda que versa exclusivamente sobre estado de pessoas. 

A estabelecimento de servidões administrativas municipais. 

B promoção de políticas de iluminação pública. 

C estabelecimento de políticas de educação para a segurança do trânsito. 

D prestação de assistência médico-hospitalar de pronto-socorro. 

E estabelecimento de normas de edificação e zoneamento urbanas.