Questões de Concursos Públicos - AMAZUL

A Unidade de Auditoria Interna Governamental (UAIG) de um órgão federal está revisando seu processo anual de elaboração do Plano Anual de Auditoria Interna (PAINT), conforme a Instrução Normativa SFC/CGU nº 5/2021. Durante a reunião, o coordenador destacou que o PAINT deve refletir as prioridades de trabalho para o período e que sua construção precisa considerar fatores estratégicos, riscos, complexidade organizacional e condições da própria UAIG. Com base na IN SFC/CGU nº 5/2021, assinale a opção que apresenta um dos elementos que obrigatoriamente devem ser considerados na elaboração do PAINT.

Uma entidade da administração pública federal está revisando suas normas internas relativas à gestão da Unidade de Auditoria Interna Governamental (UAIG). O dirigente máximo recebeu parecer recomendando atenção às regras da Portaria CGU nº 2.737/2017, especialmente no que se refere ao tempo máximo de permanência no cargo, à prorrogação possível, às situações de dispensa e às exigências de avaliação prévia da CGU para exoneração. Considerando a Portaria CGU nº 2.737/2017, assinale a opção correta.

O termo controle ganha diversos desdobramentos e aplicabilidades dentro da gestão pública, sendo frequentemente associado à fiscalização e à auditoria. Contudo, cada um desses conceitos possui natureza e finalidade próprias. Considerando essas distinções, assinale a opção que apresenta corretamente o conceito de controle, conforme definido na literatura especializada. 

As camadas de controle na Administração Pública apresentam o modo como a função controle pode ser compreendida enquanto função administrativa, permitindo comparar resultados alcançados com aqueles planejados. Considerando essa estrutura de camadas de controle, assinale a opção que apresenta corretamente a segunda camada.

O controle na Administração Pública pode assumir diferentes formas conforme a natureza do órgão controlador. Considerando essas diferentes formas, assinale a opção que apresenta corretamente um exemplo de controle parlamentar.

A Lei nº 8.429/1992 estabelece mecanismos de responsabilização dos agentes públicos por atos de improbidade administrativa, constituindo importante instrumento de controle da Administração Pública. Entre as categorias de atos previstos na lei, há aqueles que importam enriquecimento ilícito, dano ao erário e violação aos princípios da Administração Pública. Considerando a legislação vigente, assinale a opção que apresenta corretamente um ato que configura enriquecimento ilícito.

A accountability envolve a obrigação de prestar contas, justificar ações e assumir responsabilidades pelos resultados obtidos na gestão pública. Trata-se de uma relação em que um agente, ao receber a delegação de recursos ou atribuições, deve demonstrar de forma clara e acessível como conduziu a atividade, permitindo o acompanhamento e a avaliação por parte dos cidadãos e instituições de controle. Considerando esse entendimento, assinale a opção que representa corretamente uma prática associada à accountability na Administração Pública.

A Lei de Acesso à Informação estabelece mecanismos que garantem ao cidadão a possibilidade de solicitar e obter informações de órgãos e entidades públicas. Considerando esses mecanismos, assinale a opção que representa corretamente uma forma de assegurar o acesso às informações públicas.

A legislação societária brasileira estabelece limites rigorosos para que uma companhia adquira ações de sua própria emissão. Essas operações buscam evitar manipulação do capital social, proteger os acionistas e preservar a integridade das demonstrações contábeis. Considerando essas regras, assinale a opção que descreve uma situação em que a companhia pode adquirir ações próprias.

O regime de caixa é um método simplificado de apuração contábil adotado por algumas entidades, que registra receitas e despesas conforme a movimentação financeira efetiva. Esse instrumento é especialmente utilizado por microempresas e organizações sem fins lucrativos, dada sua simplicidade operacional. Considerando as características do regime de caixa, assinale a opção que o descreve corretamente.