Questões de Concursos Públicos - Redação Oficial

Em relação à linguagem dos Atos e Comunicações Oficiais, assinale a alternativa correta

Quanto ao uso do pronome de Tratamento “Vossa Excelência”, ele é empregado para a seguinte autoridade:

Existem três tipos de expedientes que se diferenciam pela finalidade: o ofício, o aviso e o memorando. Com o fito de uniformizá-los, pode-se adotar uma diagramação única, que siga o que chamamos de padrão ofício. Considere o excerto apresentado e, com relação às partes do documento no Padrão Ofício, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta quanto ao que se afirma a respeito da diagramação do Padrão Ofício.

Ata é o resumo escrito de fatos e decisões de uma assembleia, sessão ou reunião para um determinado fim. Sobre as normas de uma ata, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que apresenta a definição de Correspondência.

As leis destinam-se a disciplinar uma variedade imensa de situações. Daí parecer recomendável que o legislador redija as leis dentro de um espírito de sistema, tendo em vista não só a coerência e harmonia interna de suas disposições, mas também a sua adequada inserção no sistema jurídico como um todo. Sobre a sistemática da lei, especificamente sobre a sistemática interna, assinale a alternativa correta.

O exame da estrutura básica de uma lei talvez constitua a forma mais adequada de apreender aspectos relevantes de sua sistemática externa. A sistematização das leis mais complexas observa, entre nós, o seguinte esquema básico: Livros, Títulos, Capítulos, Seções, Subseções e Artigo. Assinale a alternativa correspondente ao conceito ou às características de “artigo”.

Na sistematização das leis e pelas normas estabelecidas no Manual de Redação da Presidência da República, ao se elaborarem os artigos em um texto normativo, algumas regras devem ser observadas. Com relação a essas regras, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Cada artigo deve tratar de um único assunto. ( ) O artigo conterá, exclusivamente, a norma geral e o princípio. As medidas complementares e as exceções deverão ser expressas em parágrafos. ( ) Quando o assunto requerer discriminações, o enunciado comporá o caput do artigo, e os elementos de discriminação serão apresentados sob a forma de incisos. ( ) As expressões não deverão ser usadas em seu sentido corrente, ou seja, dever-se-á utilizar a nomenclatura técnica, peculiar ao setor de atividades sobre o qual se pretende legislar. ( ) As frases devem ser detalhadas, extensas, de forma a esclarecer qualquer informação.

Quanto à estrutura da lei, ela é composta por dois elementos básicos: a ordem legislativa e a matéria legislada. A ordem legislativa compreende a parte preliminar e o fecho da lei; a matéria legislada diz respeito ao texto ou corpo da lei. Com relação às partes do ato normativo, assinale a alternativa correta.