Questão #69849 - Câmara de Rio Branco - AC INSTITUTO AOCP - INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Analista Legislativo - Redação e Revisão - Redação Oficial

Q69849 INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Analista Legislativo - Redação e Revisão

Ano: 2016

Órgão: Câmara de Rio Branco - AC

Banca: INSTITUTO AOCP

Matéria: Redação Oficial

Assunto: Manual de Redação da Presidência da República

Quanto à estrutura da lei, ela é composta por dois elementos básicos: a ordem legislativa e a matéria legislada. A ordem legislativa compreende a parte preliminar e o fecho da lei; a matéria legislada diz respeito ao texto ou corpo da lei. Com relação às partes do ato normativo, assinale a alternativa correta.

A O projeto de ato normativo é estruturado em três partes básicas: a parte preliminar, a parte normativa e a parte final.

B O projeto de ato normativo é estruturado em duas partes básicas: a parte preliminar e a parte final.

C A parte preliminar é composta apenas de epígrafe, ementa e preâmbulo.

D A parte preliminar é composta apenas do preâmbulo, do enunciado do objeto e da indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas.

E Aparte final é composta das normas que regulam o objeto definido na parte preliminar.

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