Questão #69851 - Câmara de Rio Branco - AC INSTITUTO AOCP - INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Analista Legislativo - Redação e Revisão - Redação Oficial

Q69851 INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Analista Legislativo - Redação e Revisão

Ano: 2016

Órgão: Câmara de Rio Branco - AC

Banca: INSTITUTO AOCP

Matéria: Redação Oficial

Assunto: Manual de Redação da Presidência da República

O exame da estrutura básica de uma lei talvez constitua a forma mais adequada de apreender aspectos relevantes de sua sistemática externa. A sistematização das leis mais complexas observa, entre nós, o seguinte esquema básico: Livros, Títulos, Capítulos, Seções, Subseções e Artigo. Assinale a alternativa correspondente ao conceito ou às características de “artigo”.

A O artigo é representado pelo sinal gráfico §.

B No tocante à numeração, consagrou-se a práxis, hoje positivada pela Lei Complementar no 95, de 26 de fevereiro de 1998, de até o artigo décimo adotar a numeração ordinal.

C É a unidade básica para apresentação, divisão ou agrupamento de assuntos num texto normativo.

D Como anotado por Arthur Marinho, “(...) artigo sempre foi, numa lei, disposição secundária, em que se explica ou modifica a disposição principal”.

E Os artigos são indicados por algarismos romanos

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