Q69850 INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Analista Legislativo - Redação e Revisão
Ano: 2016
Matéria: Redação Oficial
Assunto: Manual de Redação da Presidência da República

Na sistematização das leis e pelas normas estabelecidas no Manual de Redação da Presidência da República, ao se elaborarem os artigos em um texto normativo, algumas regras devem ser observadas. Com relação a essas regras, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Cada artigo deve tratar de um único assunto. ( ) O artigo conterá, exclusivamente, a norma geral e o princípio. As medidas complementares e as exceções deverão ser expressas em parágrafos. ( ) Quando o assunto requerer discriminações, o enunciado comporá o caput do artigo, e os elementos de discriminação serão apresentados sob a forma de incisos. ( ) As expressões não deverão ser usadas em seu sentido corrente, ou seja, dever-se-á utilizar a nomenclatura técnica, peculiar ao setor de atividades sobre o qual se pretende legislar. ( ) As frases devem ser detalhadas, extensas, de forma a esclarecer qualquer informação.

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