Questões de Concursos Públicos - Legislação Federal

Sobre a prestação de contas em um projeto realizado via renúncia fiscal, é correto afirmar que:

A nova Lei de Incentivo à Cultura do Governo Federal, instituída pela Instrução Normativa nº 2, de 23 de abril de 2019, estabelece mudanças significativas no que tange à melhor distribuição dos recursos disponíveis e ampliação do acesso à cultura. Levando em consideração os dados apresentados, assinale a alternativa que apresenta ações efetivamente previstas nessa legislação relativas a essas mudanças.

São itens obrigatórios em um contrato artístico de prestação de serviços por prazo determinado, de acordo com a Lei nº 6.533/78, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de artista e de técnico em espetáculos de diversões no Brasil:

Sobre as leis de incentivo fiscal à cultura, é correto afirmar:

Em relação ao último Edital do Mecenato Subsidiado Não Iniciante (Edital nº 194/2018) do Programa de Apoio e Incentivo à Cultura (PAIC), da Fundação Cultural de Curitiba e da Prefeitura de Curitiba, assinale a alternativa correta.

No Brasil, o Decreto nº 5.296/2004 regulamenta a Lei nº 10.098/2000 e estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade de pessoas com deficiência. Em relação ao disposto na legislação especificamente sobre a acessibilidade de pessoas surdas/com deficiência auditiva, considere as seguintes diretrizes: 1. Garantir o tratamento diferenciado prestado por intérpretes ou pessoas capacitadas em Libras e o trato com aquelas que não se comuniquem em Libras, prestado por pessoas capacitadas nesse tipo de atendimento, em órgãos da Administração Pública direta, indireta e fundacional, nas empresas prestadoras de serviços públicos e nas instituições financeiras. 2. Disponibilizar salas de espetáculo com transmissão de subtitulação por meio de legenda oculta. Disposições especiais para a presença física de intérprete de Libras e a projeção em tela da imagem do intérprete sempre que a distância não permitir sua visualização direta. 3. Assegurar acessibilidade obrigatória nos portais e sítios eletrônicos da Administração Pública na rede mundial de computadores (internet). 4. Utilizar sistemas de acesso à informação na publicidade governamental e nos pronunciamentos oficiais do Presidente da República, mediante janela com intérprete de Libras. É/São diretriz(es) presente(s) no Decreto nº 5.296/2004 para pessoas surdas:

Considere o seguinte gráfico: O gráfico apresenta um panorama do nível de formação acadêmica dos tradutores e intérpretes de Libras-Português em exercício nas universidades federais da região Sul, em pesquisa realizada por Aguiar (2015). Com base nas diretrizes legais para a formação de tradutores intérpretes no Brasil, expressas no Decreto nº 5626/2005, assinale a alternativa correta.

Com base na Lei nº 4.320/64, é correto afirmar:

Em relação à organização do quadro de pessoal das Instituições de Ensino Superior, Lei nº11.091/2005, é correto afirmar:

Sobre a estruturação do plano de carreiras e cargos de Magistério Federal, Lei nº 12.772/2012, é correto afirmar: