Questão #115794 - UFPR UFPR - UFPR - 2019 - UFPR - Produtor Cultural - Legislação Federal

Q115794 UFPR - 2019 - UFPR - Produtor Cultural

Ano: 2019

Órgão: UFPR

Banca: UFPR

Matéria: Legislação Federal

Assunto: Não classificado

Em relação ao último Edital do Mecenato Subsidiado Não Iniciante (Edital nº 194/2018) do Programa de Apoio e Incentivo à Cultura (PAIC), da Fundação Cultural de Curitiba e da Prefeitura de Curitiba, assinale a alternativa correta.

A Não poderão ser custeadas despesas com recursos originários do incentivo fiscal no âmbito do Município de Curitiba as despesas de remuneração de pessoas físicas e/ou jurídicas para a execução de atividades relativas à coordenação de projeto e à captação de recursos financeiros que excedam o limite global de 15% do orçamento do projeto, considerando o teto por atividade estabelecido em 7,5%.

B Somente será possível a aprovação de um projeto para cada proponente, válido para todas as áreas artísticas.

C Pode-se inscrever uma nova proposta para este edital desde que a prestação de contas do projeto anterior tenha sido entregue.

D A destinação de 20% dos produtos resultantes do projeto, quando houver, deverão ser destinados para a Fundação Cultural de Curitiba como contrapartida social.

E São admitidos em todas as áreas artísticas contempladas no âmbito do presente Edital projetos apresentados por pessoas físicas e jurídicas, desde que domiciliadas em Curitiba.

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