Questões de Concursos Públicos - Legislação Federal

Leia abaixo um trecho da Norma Técnica da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) “NBR 6122/2010 - Projeto e execução de fundações”. “As Estacas _____ são executadas enchendo-se de concreto perfurações previamente executadas no terreno, através da cravação de tubo de ponta fechada, recuperado e possuindo base alargada. Este fechamento pode ser feito no início da cravação do tubo ou em etapa intermediária, por meio de material granular ou peça pré-fabricada de aço ou de concreto.” Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Sobre a (NBR 5410/2008) – Instalações elétricas de baixa tensão, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) O princípio fundamental de garantia de segurança expressa que, para que haja proteção contra choques elétricos nas instalações elétricas de baixa tensão, as partes vivas perigosas não devem ser acessíveis, e as massas ou partes condutivas acessíveis não devem oferecer perigo em condições normais ou em caso de falha. ( ) A regra geral para garantir proteção contra choques elétricos é que o princípio fundamental seja assegurado pelo provimento de proteção básica e de proteção supletiva. ( ) Proteção básica é um meio destinado a impedir contato entre partes vivas em condições normais. ( ) Proteção supletiva é um barramento destinado a servir de via de interligação de todos os elementos incluíveis na equipotencialização principal. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

As sondagens de reconhecimento à percussão (com SPT – Standart Penetration Test) são, de acordo com a Norma Brasileira ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) “NBR 6122/2010 – Projeto e execução de fundações”, indispensáveis para a construção de qualquer edificação, visando investigação geotécnica do local. Com relação aos 3 critérios padrões de paralisação do processo de perfuração do solo expressos na Norma Brasileira ABNT “NBR 6484/2001 - Solo - Sondagens de simples reconhecimentos com SPT - Método de ensaio”, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Quando se obtiver 30 golpes para penetração dos 15 cm (centímetros) iniciais do amostrador-padrão em 3 m (metros) sucessivos, paralisa-se a perfuração. ( ) Quando se obtiver 50 golpes para penetração dos 30 cm (centímetros) iniciais do amostrador-padrão em 4 m (metros) sucessivos, paralisa-se a perfuração. ( ) Quando se obtiver 80 golpes para penetração dos 65 cm (centímetros) iniciais do amostrador-padrão em 5 m (metros) sucessivos, paralisa-se a perfuração. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Acerca das relações entre profissionais e usuários, previstas no Código de Ética, NÃO é dever do/a Assistente Social

Sobre a Lei da Primeira Infância – nº 13.257 de 2016, julgue a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei nº 10.861, de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), assinale a alternativa correta.

Considerando o artigo 15 do decreto nº 9.235, de 2017, as IES, de acordo com sua organização e suas prerrogativas acadêmicas, serão credenciadas para oferta de cursos superiores de graduação como:

Considerando o Decreto nº 5.154, de 2004, que trata da educação profissional, é correto afirmar:

Conforme a Lei Complementar nº 116/2003, sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, é INCORRETO afirmar que:

Assinale verdadeiro (V) ou falso (F) para as normas gerais do responsável técnico: ( ) O profissional poderá comprometer seu tempo, no máximo, com carga horária de 48 horas semanais. Assim, o número de empresas que poderá assumir como RT dependerá da quantidade de horas que consta no contrato de cada uma, bem como do tempo gasto para deslocamento entre uma e outra empresa. ( ) É de responsabilidade do profissional e recomenda-se que o mesmo tenha, além de sua graduação universitária, treinamento específico na área em que assumir a responsabilidade técnica, mantendo-se sempre atualizado, cumprindo as normas e resoluções do CFMV e CRMV. ( ) A área de atuação do RT deverá ser, preferencialmente, num raio de cem quilômetros da residência do profissional, podendo o CRMV, a seu juízo, deixar de conceder a anotação em situações excepcionais, caso haja incompatibilidade com outras responsabilidades técnicas já assumidas. Assinale a alternativa CORRETA.