Questão #116706 - Prefeitura de Faxinalzinho - RS OBJETIVA - OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Faxinalzinho - RS - Inspetor Tributário - Legislação Federal

Q116706 OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Faxinalzinho - RS - Inspetor Tributário

Ano: 2019

Órgão: Prefeitura de Faxinalzinho - RS

Banca: OBJETIVA

Matéria: Legislação Federal

Assunto: Não classificado

Conforme a Lei Complementar nº 116/2003, sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, é INCORRETO afirmar que:

A A alíquota mínima do imposto é de 2%.

B O imposto incide também sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.

C O imposto não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País.

D O contribuinte é a pessoa jurídica ou física que tem interesse no serviço a ser prestado.

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