Questões de Concursos Públicos - Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 10.436/2002, assinale a alternativa correta. 

De acordo com a Lei nº 10.436/2002, assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas abaixo. Entende-se como Língua Brasileira de Sinais - Libras a forma de comunicação e expressão, em que o ____________ de natureza _______, com estrutura gramatical própria, constituem um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de _______ do Brasil. 

Leis de Incentivo Fiscal são mecanismos pelos quais empresas e pessoas físicas destinam parte do Imposto de Renda para projetos aprovados nas áreas de cultura, esporte, infância, adolescência, idosos e saúde. Uma dessas leis é a: 

Em setembro de 2025, foi sancionada a Lei n.º 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, que estabelece medidas de proteção a crianças e adolescentes no ambiente virtual. A legislação surge em contexto de ampla discussão sobre o fenômeno da adultização infantil, caracterizado pela imposição precoce de comportamentos adultos a crianças. Considerando o marco normativo e a compreensão do fenômeno, é correto afirmar que: 

A Lei Federal n° 9.394/1996 tem estabelecido a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Art. 8°, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. De acordo com o § 1º, sem considerar jurisprudência ou doutrina, cabe à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas em relação às demais instâncias educacionais. A União exercerá as seguintes funções, dentre elas, assinale a alternativa INCORRETA.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal n° 9.394/1996, Art. 16, sem considerar jurisprudência ou doutrina, tem que o sistema federal de ensino compreende corretamente, uma das alternativas abaixo, assinale-a:

Em setembro de 2025, foi sancionada a Lei n.º 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, que estabelece medidas de proteção a crianças e adolescentes no ambiente virtual. A legislação surge em contexto de ampla discussão sobre o fenômeno da adultização infantil, caracterizado pela imposição precoce de comportamentos adultos a crianças. Considerando o marco normativo e a compreensão do fenômeno, é correto afirmar que: 

No Brasil, a Lei nº 12.318/2010 (“Lei da Alienação Parental”) reconhece a alienação parental como uma prática abusiva e estabelece medidas para sua prevenção e punição. Diversas pesquisas indicam que a alienação parental pode acarretar consequências graves para crianças e adolescentes, como problemas emocionais, comportamentais e impactos negativos em seu desenvolvimento. Com base nesse contexto, assinale a alternativa incorreta, que não define ou conceitua o instituto da alienação parental. 

Em setembro de 2025, foi sancionada a Lei n.º 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, que estabelece medidas de proteção a crianças e adolescentes no ambiente virtual. A legislação surge em contexto de ampla discussão sobre o fenômeno da adultização infantil, caracterizado pela imposição precoce de comportamentos adultos a crianças. Considerando o marco normativo e a compreensão do fenômeno, é correto afirmar que:

Preencha as lacunas a seguir extraídas da Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, e assinale a alternativa com a sequência CORRETA. "Art. 4º Para os efeitos desta Lei, considera-se: IV - _______________: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável; (...) IX - ______________: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações."