Questão #209 - Prefeitura de Vinhedo - SP Avança SP - Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Especial (PEE) - Deficiência Auditiva - Legislação Federal

Q209 Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Especial (PEE) - Deficiência Auditiva

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP

Banca: Avança SP

Matéria: Legislação Federal

Assunto: Lei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras

De acordo com a Lei nº 10.436/2002, assinale a alternativa correta.

A A Língua Brasileira de Sinais é reconhecida como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais - Libras e outros recursos de expressão a ela associados.

B A Língua Brasileira de Sinais é admitida exclusivamente para uso em instituições especializadas, não sendo considerada meio oficial de expressão.

C A Língua Brasileira de Sinais é reconhecida apenas como recurso pedagógico complementar, sem valor legal como meio de comunicação.

D A Língua Brasileira de Sinais é considerada apenas um sistema alternativo de escrita, sem reconhecimento como língua.

E A Língua Brasileira de Sinais possui reconhecimento restrito ao âmbito cultural, sem aplicação em serviços públicos ou educacionais.

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