Questões de Concursos Públicos - Legislação Federal

De acordo com o que dispõe a Lei nº 5.764/71, a sociedade cooperativa constitui-se por deliberação da:

Para efeitos da Lei nº 5.764/71, é certo dizer que os fundos destinados a reparar perdas e atender ao desenvolvimento de suas atividades, constituído com 10% (dez por cento), pelo menos, das sobras líquidas do exercício, são denominados:

A Lei nº 5.764/71 prevê que nas cooperativas singulares, independentemente do número de quotas-parte, cada associado presente não terá direito a mais de:

Sobre a possibilidade ou não de interposição de recursos por parte dos candidatos participantes dos processos seletivos para contratação no SESCOOP, assinale a alternativa correta nos termos da Resolução nº 1568/17 do Conselho Nacional do SESCOOP:

De acordo com a Resolução nº 1568/17 do Conselho Nacional do SESCOOP, é certo dizer que, desde que previsto no anúncio, e, observada a ordem de classificação, poderá haver aproveitamento de candidatos selecionados em processo seletivo anterior, no prazo de até:

A tradução das políticas linguísticas no âmbito educacional é uma das formas de cultivo a língua brasileira de sinais enquanto língua nacional. Em nosso país, uma política linguística para a língua brasileira de sinais começa a ser instaurada por meio legal, reconhece o estatuto linguístico da língua de sinais e, ao mesmo tempo assinala que esta não pode substituir o português, é através da(o):

Assinale a alternativa CORRETA de acordo com a legislação que regula o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

De acordo com a LEI No 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, Art. 61. Consideram-se profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos, são: a associação entre teorias e práticas, inclusive mediante a capacitação em serviço; professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio. aproveitamento da formação e experiências anteriores em instituições de ensino e outras atividades. trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas. trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim. trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim. trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim. profissionais com notório saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação para atender o disposto no inciso V do caput do art. 36. profissionais com notório saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino, para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação ou experiência profissional, atestados por titulação específica ou prática de ensino em unidades educacionais da rede pública ou privada ou das corporações privadas em que tenham atuado, exclusivamente para atender ao inciso V do caput do art. 36. profissionais graduados que tenham feito complementação pedagógica, conforme disposto pelo Conselho Nacional de Educação.

É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. São, segundo a Lei 12.527/11- Lei de Acesso à Informação, informações mínimas que devem constar, à exceção de:

A Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, dispõe sobre legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providencias. Sobre esta Lei, assinale a alternativa correta.