Questões de Concursos Públicos - Legislação Federal

A legislação brasileira prevê a existência do rádio educativo, comunitário e comercial. A esse respeito, marque a opção correta.

A Lei Complementar nº 123/06 estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, especialmente no que se refere: I - À apuração e recolhimento dos impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante regime único de arrecadação, exceto obrigações acessórias. II - Ao cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias, inclusive obrigações acessórias. III - Ao acesso a crédito e ao mercado, inclusive quanto à preferência nas aquisições de bens e serviços pelos Poderes Públicos, à tecnologia, ao associativismo e às regras de inclusão. Está(ão) CORRETO(S): 

Conforme a Lei n° 12.608/2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC, em seu artigo 8º , compete aos municípios:

Os regimes de aproveitamento das substâncias minerais, para efeito do Código de Mineração, são regimes de

Como salienta a Resolução nº 4, de 13 de Julho de 2010 - Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica -, no Art. 14, no § 3º, a base nacional comum e a parte diversificada:

De acordo com a Resolução nº 4, de 13 de Julho de 2010 - Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica -, são etapas correspondentes a diferentes momentos constitutivos do desenvolvimento educacional, a Educação Infantil compreende:

Em relação à missão e à visão do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Estado do Rio Grande do Sul - SESCOOP/RS, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) Visão: promover o desenvolvimento do cooperativismo de forma integrada e sustentável, por meio da formação profissional, da promoção social e do movimento das cooperativas. ( ) Missão: ser reconhecido por sua excelência na formação profissional cooperativista e promoção da sustentabilidade das cooperativas.

Quanto a algumas funções do SESCOOP/RS, analisar os itens abaixo: I - Organizar, administrar e executar o ensino de formação profissional para as cooperativas. II - Operacionalizar o monitoramento, a supervisão, a auditoria e o controle das cooperativas. III - Executar programas voltados à capacitação para a gestão cooperativa. Estão CORRETOS:

Em conformidade com a Lei nº 5.764/71, analisar a sentença abaixo: Celebram contrato de sociedade cooperativa as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de uma atividade econômica, de proveito comum, com objetivo de lucro (1ª parte). As cooperativas são sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica próprias, de natureza civil, sujeitas à falência, constituídas para prestar serviços aos associados (2ª parte). A sentença está:

Segundo a Lei nº 5.764/71, as sociedades cooperativas são consideradas singulares quando: