Questões de Concursos Públicos - Legislação Estadual

A Lei municipal complementar n° 23/2002:

A cassação da licença para execução dos serviços de construção no Município de Itiquira está relacionada à ausência de

Quanto à higiene das vias públicas, o Código de Posturas do Município de Itiquira-MT dispõe que:

É expressamente proibido, pelo Código de Posturas do Município de Itiquira-MT,

Considerando o Referencial Curricular Gaúcho, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. - ( ) O docente passa a ser coautor, comunicador e colaborador, fomentando a criatividade no processo de aprendizagem dos estudantes. ( ) O pátio escolar, as praças, as ruas, entre outros espaços, potencializam o desenvolvimento de habilidades cognitivas, sociais, motoras e emocionais dos estudantes. ( ) A aprendizagem se intensifica por meio da participação, mediação e interatividade. Na educação escolarizada, os ambientes propícios para aprendizagem precisam ser dimensionados. - A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O Referencial Curricular Gaúcho compreende a avaliação como algo inerente aos processos cotidianos e de aprendizagem. Analise as afirmações abaixo: - 1. A avaliação é uma das atividades que permeia o processo pedagógico. 2. A avaliação deve ser usada tanto no sentido de um acompanhamento do desenvolvimento do estudante como no sentido de uma apreciação ao longo do processo, com o objetivo de reorientá-lo 3. A avaliação tem o papel de classificar e selecionar os estudantes. 4. O foco da avaliação é fornecer informações acerca das ações de aprendizagem. 5. O processo avaliativo inclui ações que implicam na própria formulação dos objetivos da ação educativa, na definição de seus conteúdos, métodos, instrumentos, entre outros. - O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

Sobre o Código de Obras do Município, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

De acordo com a Lei Complementar n.º 39/2012, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Camboriú, o concurso público é o processo de seleção aberto ao público em geral que tem por finalidade avaliar o grau de conhecimento e a qualificação profissional do candidato, atendidos os requisitos de inscrição estabelecidos na lei e no edital respectivo. Ainda nesse contexto, esta lei determina que:

A Lei de Uso e Ocupação do Solo é uma Lei Municipal, advinda especialmente do Plano Diretor, que estabelece critérios e parâmetros de uso e ocupação do solo, com o objetivo de orientar e ordenar o crescimento da cidade. Ou seja, um município ter sua lei de uso e ocupação do solo significa dizer que ele possui uma maneira de controlar a utilização do espaço urbano e definir as atividades permitidas nela, buscando o desenvolvimento integrado com a proteção ambiental. Sobre o uso e ocupação do solo, assinale a alternativa correta.

Segundo a Lei Complementar n.º 39/2012, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Camboriú, na hipótese de acumulação legal de cargos públicos previsto constitucionalmente, o estágio probatório: