Questões de Concursos Públicos - Legislação Estadual

De acordo com o Regimento Geral da UDESC, aprovado pela Resolução nº 044/2007, são conselhos que fazem parte da estrutura organizacional da UDESC, EXCETO:

Conforme a Lei Complementar nº 345, que dispõe sobre o Plano de Carreiras dos servidores da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC, o servidor não terá direito a quaisquer das modalidades de progressão nas seguintes situações: I. Tiver recebido pena de suspensão disciplinar no período aquisitivo de cada progressão. II. Possuir falta injustificada superior a cinco dias no período aquisitivo de cada progressão. III. Sofrer prisão no período aquisitivo de cada progressão. IV. Estiver, na data da progressão, em licença para concorrer ou exercendo cargo eletivo. Quais estão corretas?

De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo, faz parte das doenças de notificação compulsória:

O Artigo 5º da Legislação define algumas finalidades da CISCOPAR. Dentre várias, é INCORRETO afirmar: 

Assinale a alternativa que apresenta um dos requisitos que devem considerados nos projetos de obras e serviços, previstos no artigo 15 da Lei nº 15.608, de 16/08/2007.

De acordo com a Lei Orgânica, é vedado ao Município de Tapejara: I. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los ou manter com eles ou seus representantes, relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público. II. Recusar fé aos documentos públicos. III. Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre eles. Quais estão corretas?

A Constituição do Estado de São Paulo, no seu título VII, que trata da Ordem Social, apresenta, no Capítulo II, Seção III, determinações relativas à Promoção Social e, no artigo 232, I, estabelece que as ações do Poder Público, por meio de programas e projetos na área de promoção social, serão organizadas, elaboradas, executadas e acompanhadas com base, dentre outros, no seguinte princípio:

Nos anos recentes, os trabalhadores domésticos conseguiram importantes avanços em seus direitos trabalhistas, entre estes, a valorização por meio de melhor remuneração. Para esta categoria profissional, o Paraná adota um salário mínimo diferenciado, em relação ao salário mínimo nacional. Portanto, nos termos do Decreto 1198 de 30 de abril de 2015, o piso salarial dos trabalhadores dos serviços domésticos em geral, no Paraná é de:

Relativamente ao Ministério Público, nos termos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, é INCORRETO afirmar que lhe incumbe

Relativamente aos servidores públicos civis, nos termos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.