Q41211
FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Tapejara - RS - Professor - História
Ano: 2015
Órgão:
Prefeitura de Tapejara - RS
Banca:
FUNDATEC
Matéria:
Legislação Estadual
Assunto: Legislação do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica,
é vedado ao Município de Tapejara:
I. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas,
subvencioná-los ou manter com eles ou
seus representantes, relações de
dependência ou aliança, ressalvada, na
forma da lei, a colaboração de interesse
público.
II. Recusar fé aos documentos públicos.
III. Criar distinções entre brasileiros ou
preferências entre eles.
Quais estão corretas?
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