Questões de Concursos Públicos - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme Estatuto dos Funcionários, serão concedidos ao funcionário provido em caráter efetivo avanços periódicos de vencimentos, a razão de ___________ de efetivo exercício, os quais serão sempre proporcionais aos vencimentos básicos e acompanhar-lhe-ão as oscilações. O número de avanços de que trata este artigo não poderá exceder a ___________. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 

Para responder a questão, considere o exposto na Lei nº 736/2006 da Prefeitura Municipal de Tupandi. Foi declarada, em 2007, a extinção do cargo de cozinheira. Sendo assim, o servidor estável que estiver ocupando esse cargo ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. Diante do exposto, analise as seguintes assertivas: I. O servidor em disponibilidade retornará à atividade mediante aproveitamento em cargo equivalente por sua natureza e retribuição àquele de que era titular. II. O servidor em disponibilidade que tem mais tempo de serviço público municipal terá preferência no aproveitamento e, no caso de empate, o que está há mais tempo em disponibilidade. III. Para o servidor em disponibilidade há mais de doze meses, o aproveitamento dependerá de prévia comprovação de sua capacidade física e mental, por junta médica oficial. IV. O servidor em disponibilidade que verificada a incapacidade definitiva, por junta médica oficial, será aposentado. Quais estão INCORRETAS?

Para responder a questão, considere o exposto na Lei nº 736/2006 da Prefeitura Municipal de Tupandi. Para responder a questão, analise o seguinte caso: Anderson entrou em exercício no cargo de Auxiliar de Serviço Bucal da Prefeitura Municipal de Tupandi, em janeiro de 2015. Assim, o servidor nomeado ficará sujeito a estágio probatório por período de 03 (três) anos. Com base no caso apresentado, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Lei Municipal nº 928/91, em relação à reversão, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:  (    ) É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.  (    ) A reversão far-se-á a pedido ou de ofício, condicionada sempre à existência de vaga.  (    ) Não poderá reverter o servidor que contar setenta anos de idade.

Para responder a questão, considere o exposto na Lei nº 736/2006, da Prefeitura Municipal de Tupandi. Marciano foi aprovado no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Tupandi, realizado em 2013, para o cargo de Operário. Em 2014, foi chamado pela Prefeitura para tomar posse. Em relação ao exposto, assinale a alternativa INCORRETA

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Tapejara. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração direta e indireta, com base na referida Lei, será exercida pela Câmara Municipal, mediante controle externo e pelo sistema de controle interno de cada poder, quanto à: I. Legalidade e legitimidade. II. Validação das escriturações fiscais das entidades empresariais de ordem fazendária de âmbito estadual. III. Economicidade e aplicação das subvenções e renúncia de receitas. Quais estão INCORRETAS?

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Tapejara. Severino é um dos servidores públicos da prefeitura de Tapejara mais comprometido com o atendimento das necessidades dos munícipes que demandam atendimento da repartição onde ele serve. Devido a isso, mensalmente, recebe convocações para realização de serviços extraordinários. Com base na referida Lei, a remuneração do serviço extraordinário será:

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Tapejara. Geraldo é um experiente administrador de empresas e, atualmente, é servidor público no município de Tapejara. Ele fora convidado a fazer parte do conselho deliberativo de uma das empresas prestadoras de serviços em seu município. De acordo com a referida Lei, Geraldo:

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Tapejara. Analise as assertivas abaixo e assinale P, para as que estão previstas na referida lei, e NP, para as não previstas. ( ) O Município promoverá e incentivará o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico. ( ) É assegurada a gratuidade no transporte coletivo municipal dos deficientes comprovadamente carentes. ( ) É da competência do Município a arborização, conservação e a poda das árvores das ruas, praças e demais logradouros públicos da cidade. ( ) O Município só licenciará, para funcionamento em seu território, atividade comercial ou industrial que preencha requisitos essenciais de saúde, higiene e condições ambientais. A ordem correta do preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com o Regime Jurídico do Município de Tapejara, Lei nº 2.410/2001, o servidor fará jus a um prêmio por assiduidade de valor igual a um mês de vencimento do seu cargo efetivo, mesmo que esteja no exercício de cargo e comissão ou função gratificada, após: