Questões de Concursos Públicos - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Orgânica do Município, compete ao município concorrente com a União, Estado ou supletivamente a eles: I. Desestimular a educação e a prática esportiva. II. Zelar pela saúde, higiene, segurança ou assistência pública. III. Desamparar a maternidade, a infância e os desvalidos, descoordenando e desorientando os serviços no âmbito do município. Está(ão) CORRETO(S):

Em relação às penalidades, de acordo com a Lei Municipal nº 1.235/2001 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo: I. Advertência. II. Prisão. III. Demissão. IV. Suspensão. Estão CORRETOS:

Conforme a Lei Orgânica do Município de Jari, após quantos anos de efetivo exercício de cargo ou função os servidores nomeados por concurso são estáveis?

Segundo a Lei Orgânica do Município de Jari, qual é o prazo de validade do concurso público? 

Conforme a Lei Complementar, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores do Município de São Martinho da Serra, servidor público é:

Com base na Lei Orgânica do Município de São Martinho da Serra, o processo legislativo NÃO compreende a elaboração de: 

A Lei Orgânica do Município de São Martinho da Serra dispõe que o Prefeito Municipal poderá solicitar que a Câmara de Vereadores aprecie em regime de urgência os projetos de sua iniciativa. Recebida a solicitação, a Câmara terá quantos dias para apreciação do projeto de que trata o pedido?

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Martinho da Serra, readaptação é:

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Martinho da Serra prevê uma série de disposições. Nesse sentido, analise as assertivas a seguir: I. Os acréscimos pecuniários não serão computados nem acumulados para fim de concessão de acréscimos ulteriores. II. O servidor será obrigado a repor, em até duas parcelas, a importância do prejuízo causado à Fazenda Municipal em virtude de alcance, desfalque, ou omissão de efetuar o recolhimento ou entradas nos prazos legais. III. Será tornada sem efeito a designação do servidor que não entrar no exercício da função gratificada no prazo de dois dias a contar da publicação do ato de investidura. Quais estão corretas?

Quem é o presidente da mesa diretora atual da Câmara de São Martinho da Serra?