Questões de Concursos Públicos - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

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Q102659 IMA - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Fiscal Tributário

Ano: 2018

Órgão: Prefeitura de Caxias - MA

Banca: IMA

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Assunto: Legislação do Município de Caxias do Sul

É vedado ao Município de Caxias, exceto:

A Exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.

B Estabelecer diferença tributária entre serviços de qualquer natureza em razão de sua procedência ou destino.

C Instituir impostos sobre templos de qualquer culto, no que compreende, somente, o patrimônio e os serviços relacionados com as suas finalidades essenciais.

D Cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos após o início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.

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Q101880 FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Eldorado do Sul - RS - Contador

Ano: 2018

Órgão: Prefeitura de Eldorado do Sul - RS

Banca: FUNDATEC

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Assunto: Legislação do Município de Eldorado do Sul

São isentos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de Eldorado do Sul: I. Entidade cultural, escolar e religiosa, com ou sem fins lucrativos. II. Sindicato e associação de classe. III. Viúva e órfão menor não emancipado, reconhecidamente pobres. Quais estão corretas?

A Apenas I.

B Apenas II.

C Apenas III.

D Apenas I e II.

E Apenas II e III.

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Q101782 FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Eldorado do Sul - RS - Contador

Ano: 2018

Órgão: Prefeitura de Eldorado do Sul - RS

Banca: FUNDATEC

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Assunto: Legislação do Município de Eldorado do Sul

De acordo com as previsões legais, ao entrar em exercício, o servidor apresentará ao órgão de pessoal os elementos necessários ao:

A Erário.

B Assentamento individual.

C Poder Judiciário.

D Procurador Municipal.

E Poder Legislativo.

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Q101781 FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Eldorado do Sul - RS - Farmacêutico

Ano: 2018

Órgão: Prefeitura de Eldorado do Sul - RS

Banca: FUNDATEC

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Assunto: Legislação do Município de Eldorado do Sul

Em cumprimento à presente Lei, a vacância de função gratificada no Município de Eldorado do Sul dar-se-á por: I. Destituição. II. Dispensa. III. A pedido ou de ofício. Quais estão corretas?

A Apenas I.

B Apenas II.

C Apenas III.

D Apenas I e II.

E I, II e III.

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Q101780 FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Eldorado do Sul - RS - Farmacêutico

Ano: 2018

Órgão: Prefeitura de Eldorado do Sul - RS

Banca: FUNDATEC

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Assunto: Legislação do Município de Eldorado do Sul

O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Eldorado do Sul fará jus à verba de representação, fixada juntamente com a remuneração:

A Dos vereadores.

B Do Prefeito.

C Do secretário da fazenda.

D Fixada pelo Tribunal Eleitoral.

E Determinada pelo Tribunal de Contas da União.

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Q101779 FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Eldorado do Sul - RS - Contador

Ano: 2018

Órgão: Prefeitura de Eldorado do Sul - RS

Banca: FUNDATEC

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Assunto: Legislação do Município de Eldorado do Sul

A mencionada Lei, ao tratar do quadro permanente de cargos, determina que o mencionado quadro é constituído por cargos de provimento:

A Eletivo.

B Celetista.

C Efêmero.

D Efetivo.

E Classista.

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Q99264 FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Mampituba - RS - Técnico de Enfermagem

Ano: 2018

Órgão: Prefeitura de Mampituba - RS

Banca: FUNDATEC

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Assunto: Legislação do Município de Mampituba

A presente Lei, ao tratar dos tributos para o Município de Mampituba, determina que os impostos sobre propriedade predial e territorial urbana, são de competência da(o):

A Município.

B Secretaria da Fazenda da União.

C Secretaria da Fazenda Estadual.

D Tribunal de Contas da União.

E Secretaria do Tesouro Nacional.

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Q99262 FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Mampituba - RS - Técnico de Enfermagem

Ano: 2018

Órgão: Prefeitura de Mampituba - RS

Banca: FUNDATEC

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Assunto: Legislação do Município de Mampituba

Para os efeitos da referida Lei, são condições essenciais para a investidura no cargo de Secretário Municipal ou Diretor Equivalente: I. Ser brasileiro. II. Estar no exercício dos seus exercícios civis e políticos. III. Ter curso superior e ter conhecimento técnico da área que atuará. Quais estão corretas?

A Apenas I.

B Apenas II.

C Apenas III.

D Apenas I e II.

E I, II e III.

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Q99261 FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Mampituba - RS - Técnico de Enfermagem

Ano: 2018

Órgão: Prefeitura de Mampituba - RS

Banca: FUNDATEC

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Assunto: Legislação do Município de Mampituba

A presente Lei, ao tratar da fiscalização contábil, financeira e orçamentária para o Município de Mampituba, determina que o Poder Executivo manterá sistema de controle interno para: I. Criar condições à realização de receita e despesa. II. Acompanhar a execução de programas de trabalho e orçamento. III. Avaliar os resultados alcançados pelos administradores. Quais estão corretas?

A Apenas I.

B Apenas II.

C Apenas III.

D Apenas I e II.

E I, II e III.

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Q99260 FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Mampituba - RS - Técnico de Enfermagem

Ano: 2018

Órgão: Prefeitura de Mampituba - RS

Banca: FUNDATEC

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Assunto: Legislação do Município de Mampituba

O verso da presente Lei, em que trata dos vencimentos para os servidores públicos do Município de Mampituba, estabelece que o pagamento da remuneração mensal dos servidores públicos do Município, será realizado até o _________ dia útil do mês de trabalho prestado. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A último

B primeiro

C quinto

D décimo

E vigésimo nono

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