Questão #99264 - Prefeitura de Mampituba - RS FUNDATEC - FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Mampituba - RS - Técnico de Enfermagem - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Q99264 FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Mampituba - RS - Técnico de Enfermagem

Ano: 2018

Órgão: Prefeitura de Mampituba - RS

Banca: FUNDATEC

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Assunto: Legislação do Município de Mampituba

A presente Lei, ao tratar dos tributos para o Município de Mampituba, determina que os impostos sobre propriedade predial e territorial urbana, são de competência da(o):

A Município.

B Secretaria da Fazenda da União.

C Secretaria da Fazenda Estadual.

D Tribunal de Contas da União.

E Secretaria do Tesouro Nacional.

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