Questões de Concursos Públicos - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Municipal nº 802/2007, sobre a função de confiança, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) É exercida exclusivamente por servidor público efetivo. ( ) Poderá ocorrer sob a forma de função gratificada. ( ) Será tornada sem efeito a designação do servidor que não entrar no exercício da função gratificada no prazo de 10 dias a contar da publicação do ato de investidura.

 Sobre a nomeação para cargo efetivo, conforme o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, assinale a alternativa correta.

Com base no Código de Posturas do Município de Soledade, o conceito de via pública, segundo seu art. 10, inclui diversos tipos de caminhos. Considerando a finalidade administrativa, é correto afirmar que:

De acordo com o Código de Posturas do Município de Soledade, em seu art. 13, se não houver acordo entre o proprietário e o Município para o alargamento de uma via pública, a Prefeitura poderá: 

O Código de Posturas do Município de Soledade prevê no art. 21 que a Prefeitura deve coibir a ocupação de logradouros e prédios públicos. Nessa hipótese, constatada a construção irregular, a medida imediata prevista é: 

De acordo com o Código de Posturas do Município de Soledade, a instalação de coretos ou palanques provisórios em logradouros públicos para realização de eventos cívicos ou religiosos depende de: 

Considerando a Lei Orgânica Municipal de Soledade, promulgada em 29 de março de 1990, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Código de Posturas do Município de Soledade, em seu art. 13, se não houver acordo entre o proprietário e o Município para o alargamento de uma via pública, a Prefeitura poderá: 

O Código de Posturas do Município de Soledade prevê no art. 21 que a Prefeitura deve coibir a ocupação de logradouros e prédios públicos. Nessa hipótese, constatada a construção irregular, a medida imediata prevista é: 

O servidor público do Município de Gravataí está sujeito a uma jornada legal de trabalho de até ____ horas semanais, na forma que dispuser o regulamento. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.