Questões de Concursos Públicos - Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

Quando o Código de Ética (da Associação Brasileira de Ouvidores) recomenda ao Ouvidor agir “com transparência, integridade e respeito”, isso significa:

O Ouvidor Municipal, no trato com o cidadão, deve

O Ministério Público, como órgão fiscal da lei, pode demandar à Ouvidoria Municipal para que apresente documentos ou preste informações de seu interesse. Assim, o Ouvidor

A Câmara Municipal, como órgão do Poder Legislativo Municipal, tem poderes para demandar à Ouvidoria Municipal dados e informações de seu interesse. Assim, o Ouvidor Municipal deve

Sobre as relações do Ouvidor com os demandantes, de acordo com o Código de Ética do Ouvidor/Ombudsman (da Associação Brasileira de Ouvidores), analise as afirmativas. I - Reconhecer a diversidade de opiniões, preservando o direito de livre expressão e julgamento de cada pessoa. II - Ouvir seu representado com paciência, compreensão, ausência de pré-julgamento e de todo e qualquer preconceito. III - Atender com cortesia e respeito as pessoas. Está correto o que se afirma em

De acordo com o disposto no Título II – Das Posturas Municipais, da Lei Complementar no 19 de 21/12/1995 e suas atualizações, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Os munícipes serão responsáveis pela limpeza dos passeios e sarjetas fronteiriças à sua residência ou estabelecimento comercial. ( ) Considera-se lixo domiciliar aquele produzido por imóveis privados residenciais ou não. ( ) Resíduos sólidos contundentes ou perfurantes são classificados como resíduos sólidos especiais. ( ) Considera-se lixo público aquele produzido por imóveis públicos residenciais ou não. Assinale a sequência correta.

Diante de situações diversas quanto à ocupação e uso dos espaços públicos, a atuação do Executivo Municipal consistirá ou em permitir segundo condições (PSC), ou proibir (PRB) ou ainda, exigir prévia autorização (PVA). As situações a seguir devem ser classificadas em função da forma de atuação, utilizando as abreviaturas dispostas nos parêntesis. ( ) Ocupar com mesas e cadeiras os passeios públicos. ( ) Instalar hidrantes, relógios e caixas coletoras de correspondências. ( ) Colocação de bancas de jornais. ( ) Instalar barracas provisórias de festas de caráter público. ( ) Construir quebra-molas sem atender as normas do CONTRAN. Assinale a sequência correta.

A apresentação de Projeto de Lei de iniciativa popular, de acordo com a Lei Orgânica Municipal de Cáceres-MT, será subscrita pelo eleitorado do Município no mínimo por

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Cáceres-MT, o Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse em Sessão Solene da Câmara Municipal no ano subsequente ao da eleição, em

NÃO é condição de elegibilidade do Prefeito e do Vice-Prefeito, de acordo com a Lei Orgânica Municipal de Cáceres-MT: