Questões de Concursos Públicos - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A a provocação injusta de colega ou superior hierárquico.

B a combinação com outras pessoas, para a prática da falta. 

C a premeditação.

D a prestação de serviços à comunidade.

E o bom desempenho no trato social.

A fixar a remuneração dos vereadores e a verba de representação do Presidente da Câmara. 

B autorização para alienação de bens municipais, móveis e imóveis.

C conceder título de cidadão honorário a personalidade que tenha comprovadamente prestado relevantes serviços ao Município.

D criar e extinguir cargos dos quadros da Prefeitura e da Câmara Municipal.

E julgar as contas do Prefeito e da Mesa Diretora, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias após o recebimento do parecer prévio do Tribunal de Contas.

A a suspensão dos direitos políticos do Vereador.

B a suspensão do mandato do Vereador. 

C a imposição de multa ao Vereador.

D a proibição do Vereador de receber benefícios fiscais ou creditícios públicos.

E a cassação do mandato do Vereador. 

A 1/3 (um terço) dos membros da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba.

B 1/5 (um quinto) dos membros da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba.

C 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba.

D 3/5 (três quintos) dos membros da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba.

E 1/4 (um quarto) dos membros da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba.

A Pequeno Expediente.

B Grande Expediente.

C Ordem do Dia.

D Tribuna Livre.

E Pauta.

A reintegração

B transferência

C reversão

D aproveitamento

E acesso

A não pode solicitar uma licença para trato de assuntos particulares, mas pode solicitar uma licença para fins de aperfeiçoamento, a critério da Administração, que decidirá se Maria poderá ou não perceber remuneração no período.

B pode solicitar uma licença para trato de assuntos particulares, que poderá ser concedida, a critério da Administração; período no qual receberá 50% (cinquenta por cento) de sua remuneração.

C não pode solicitar nenhuma espécie de licença, já que o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Itaquaquecetuba contempla apenas as hipóteses de licença saúde, maternidade e paternidade.

D não pode solicitar uma licença para assuntos particulares, mas pode solicitar uma licença para a realização de estudos, que, a critério da Administração, poderá ou não ser remunerada. 

E pode solicitar uma licença para trato de assuntos particulares, cujo prazo pode ser de até 3 (três) anos consecutivos, período no qual não receberá remuneração, sendo que sua concessão ou não ficará a critério da Administração.

A sofrerá a pena de suspensão.

B sofrerá a pena de demissão.

C sofrerá a pena de advertência.

D deverá devolver o valor equivalente à remuneração do período em que se ausentou.

E deverá trabalhar por prazo equivalente ao que se ausentou sem perceber remuneração.

A Convocar os Secretários Municipais, Diretores e demais servidores públicos, no prazo de 5 (cinco) dias, para prestar, pessoalmente, informações sobre matéria de sua competência, previamente determinada.

B Elaborar o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual, prevendo a receita e fixando a despesa, com base em planejamento adequado. 

C Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.

D Dispor sobre a organização e execução dos seus serviços públicos, por administração direta ou sob o regime de concessão ou permissão, incluindo o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.

E Promover o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle de uso, de parcelamento e da ocupação do solo urbano.

A Secretaria-Executiva, Mesa Diretora e Plenário.

B Plenário, Comissões e Secretaria-Executiva.

C Mesa Diretora, Comissões e Plenário.

D Mesa Diretora, Secretaria Legislativa e Comissões.

E Comissões, Secretaria Jurídica e Plenário.