Questão #108201 - Câmara de Itaquaquecetuba - SP VUNESP - VUNESP - 2018 - Câmara de Itaquaquecetuba - SP - Oficial Administrativo - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Q108201 VUNESP - 2018 - Câmara de Itaquaquecetuba - SP - Oficial Administrativo

Ano: 2018

Órgão: Câmara de Itaquaquecetuba - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Assunto: Legislação do Município de Itaquaquecetuba

Considere a seguinte situação hipotética: Um Vereador da Câmara do Município de Itaquaquecetuba recebe uma vantagem econômica indevida para votar a favor de um determinado projeto de lei, o que caracteriza a prática de um ato de improbidade administrativa. Segundo a Lei Orgânica do Município de Itaquaquecetuba, caberia em um caso como esse

A a suspensão dos direitos políticos do Vereador.

B a suspensão do mandato do Vereador.

C a imposição de multa ao Vereador.

D a proibição do Vereador de receber benefícios fiscais ou creditícios públicos.

E a cassação do mandato do Vereador.

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