Questões de Concursos Públicos - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Considere as afirmativas relacionadas à Política Nacional da Pessoa Idosa, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (_)São competências dos órgãos e entidades públicos são competências dos órgãos e entidades públicos; (_)Competirá ao órgão ministerial responsável pela assistência e promoção social a coordenação geral da política nacional do idoso, com a participação apenas dos conselhos estaduais e do Distrito Federal do idoso; (_)Constituem diretrizes da política nacional do idoso implementação de sistema de informações que permita a divulgação da política, dos serviços oferecidos, dos planos, programas e projetos em cada nível de governo. Assinale a alternativa com a sequência correta: 

Determinados direitos podem ser exercidos somente por seu titular; outros, por aqueles autorizados por lei. Nos termos da Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, o envelhecimento é classificado como um direito:

De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/03). Sob quais circunstâncias as medidas de proteção à pessoa idosa podem ser aplicadas, conforme o Art. 43? 

De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/03). Art. 34. Às pessoas idosas, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado: 

Analise os itens a seguir sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e assinale a alternativa correta. I - É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. II - É dever apenas da familia zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. 

Com base no estatuto da pessoa idosa, em todo atendimento de saúde, os maiores de ______ anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência. Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima.

No que se refere aos direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, assinale a alternativa que corresponde a penalidade que será aplicada em casos que configure discriminação da pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade.

Com base no estatuto da pessoa idosa, é INCORRETO afirmar que a garantia de prioridade compreende: 

O Estatuto da Pessoa Idosa, em seu art. 3º assegura à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Assinale a alternativa em aparece a ordem CORRETA dessas obrigatoriedades.

O art. 9º da Lei nº 10.741/2003 estabelece de quem é a obrigação de garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. Diante do citado, assinale a alternativa CORRETA.