Questões de Concursos Públicos - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa para casar-se e constituir união estável.

B pessoa com deficiência poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.

C deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa para exercer os direitos sexuais e reprodutivos.

D pessoa com deficiência somente poderá obter à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, se comprovar assistência e apoio de familiar que não possua deficiência.

A considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de médio prazo de natureza física, mental, ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

B a avaliação da deficiência, quando necessária, será realizada por equipe médica, que considerará os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo e a limitação no desempenho de atividades.

C a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos civis e políticos da pessoa com deficiência, visando à sua adaptação e ajuste social.

D o cordão de fita com desenhos de girassóis é o símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas.

A Habilidades físicas.

B Habilidades sensoriais

C Habilidades culturais

D Habilidades intelectuais

E Habilidades sociais

A Em áreas dentro e ao redor do edifício designadas para garagem e estacionamento público, é necessário reservar todas as vagas próximas às entradas para pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas com deficiência que tenham dificuldades de locomoção permanente.

B Todos os acessos ao interior da edificação devem estar livres de barreiras arquitetônicas. 

C Todos os percursos que conectam as áreas e serviços dentro do edifício, tanto horizontalmente quanto verticalmente, devem cumprir os requisitos de acessibilidade.

D Os edifícios precisam dispor de pelo menos um banheiro acessível.

E Locais de espetáculos e conferências precisam fornecer espaços reservados para pessoas com deficiência, não sendo necessário fornecer tais espaços ao acompanhante.

A um impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

B uma condição permanente do indivíduo, jamais sendo possível ser superada.

C um atributo da pessoa e não uma circunstância social provinda de um acidente.

D sempre visível e evidente e por isso não há a necessidade de identificação externa.

A Garantir a inclusão social e a proteção dos direitos das pessoas com deficiência.

B Remover obstáculos exclusivamente físicos que dificultam a participação plena das pessoas com deficiência.

C Ampliar a importância da manutenção da dependência econômica da pessoa com deficiência. 

D Visa sobretudo punir atitudes discriminatórias contra pessoas com deficiência. 

E Visa prioritariamente adotar os símbolos de identificação, como cordão e crachás de uso no Brasil e fora dele.

A A Lei no 12.246/2010

B A Lei no 13.146/2015

C A Lei no 14.146/2017

D A Lei no 10.146/2022

E A Lei no 15.146/2019

A símbolo nacional de identificação de pessoas com transtorno do espectro autista.

B um acessório para chamar a atenção das demais pessoas sobre as deficiências. 

C um colar de uso obrigatório para pessoas com deficiências ocultas.

D um acessório de uso opcional para pessoas com deficiências visíveis.

E símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas.

A Oferta de educação bilíngue, em Libras, como primeira língua, e da língua portuguesa oral e escrita; Oferta de ensino da Libras, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes. 

B Oferta de educação inclusiva, em Libras, como primeira língua, e na modalidade escrita da língua portuguesa, como segunda língua; Oferta de ensino da oralidade, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes. 

C Oferta de educação bilíngue, em que Libras figure como língua de suporte; Oferta de ensino da Libras, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes. 

D Oferta de educação bilíngue, em Libras, como primeira língua, e na modalidade escrita da língua portuguesa, como segunda língua; Oferta de ensino da Libras, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes. 

E Oferta de educação inclusiva, tendo a língua portuguesa como língua de instrução; Oferta de ensino da escrita da língua de sinais, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes. 

A em igualdade de condições.

B sem o uso do Sistema Braille, sempre que possível. 

C de forma prioritária e com acessibilidade, inclusive digital.

D com a utilização recursos de tecnologia assistiva, vedado o uso de tradutores e intérpretes.