A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa para casar-se e constituir união estável.

B pessoa com deficiência poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.

C deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa para exercer os direitos sexuais e reprodutivos.

D pessoa com deficiência somente poderá obter à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, se comprovar assistência e apoio de familiar que não possua deficiência.