Questão #224897 - Prefeitura de Cristalina - GO Ibest - Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Visitador Social - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Q224897 Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Visitador Social

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO

Banca: Ibest

Matéria: Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Assunto: Crimes

O Estatuto da Pessoa Idosa expressa a punibilidade frente ao não cumprimento das suas prerrogativas. Com base nos crimes previstos na lei, constitui crime punível

A negar crédito por motivo de superendividamento da pessoa idosa.

B deixar de prestar assistência à pessoa idosa, mesmo na possibilidade de risco pessoal, em situação de iminente perigo.

C negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho.

D proporcionar cuidados à saúde, conforme a necessidade da pessoa idosa.

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