Questões de Concursos Públicos - Direitos Humanos

As Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (Parecer CNE/CP 8/2012) estabelecem objetivos que orientam o planejamento e o desenvolvimento de diversas ações da Educação em Direitos Humanos, adequando-os às necessidades, às características de seus sujeitos e ao contexto nos quais são efetivados. Analise os objetivos abaixo e classifique-os em verdadeiro (V) ou falso (F). (  ) Construção de sociedades que valorizem e desenvolvam condições para a garantia da dignidade humana. (  ) Possibilidade de que a pessoa e/ou grupo social se reconheça como sujeito de direitos, ainda que não seja capaz de exercê-los e promovê-los e sem necessidade de que reconheça e respeite os direitos do outro. (  ) Desenvolvimento da sensibilidade ética nas relações interpessoais, em que cada indivíduo seja capaz de perceber o outro em sua condição humana. (  ) Formação para a vida, no exercício dos Direitos Humanos, priorizando-se a organização política e econômica em detrimento da organização social e cultural. Assinale a alternativa correta.

O Parecer CNE/CP 8/2012 define a Educação em Direitos Humanos como um processo sistemático e multidimensional que orienta a formação do sujeito de direitos, articulando as seguintes dimensões, EXCETO: 

Pedro, que se encontrava preso em razão de prisão preventiva decretada pelo juízo competente, argumentou que tinha direito à fruição dos direitos contemplados no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), de 1966, que se mostravam compatíveis com a situação em que se encontrava. Argumentou, ainda, que por serem direitos reconhecidos em tratado internacional ratificado pelo Estado brasileiro, não poderiam sofrer limitações estabelecidas pelo direito interno. À luz da sistemática estabelecida no PIDESC, é correto afirmar que Pedro está

Foi encaminhada notitia criminis a uma unidade da Polícia Civil do Estado Alfa argumentando com a possível configuração de uma situação de assédio moral no fato de os pais do adolescente X terem escolhido o gênero de instrução a ser ministrado a ele. Para sustentar a ilicitude da conduta, foi afirmado, entre outros argumentos, que ela era dissonante da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Ao avaliar o enquadramento, ou não, da situação descrita em um tipo penal, o Delegado de Polícia observou corretamente que a DUDH

Representantes da organização não governamental Alfa, com sede no Uruguai, falantes da língua espanhola, compareceram perante uma unidade policial situada na Região Nordeste do Brasil e informaram ao Delegado de Polícia ter recebido informações de que estariam sendo descumpridos, por agentes policiais vinculados à referida unidade, direitos amparados pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH). Ao analisar a atuação de Alfa à luz da CADH, o delegado de polícia concluiu corretamente que a organização 

Antônio, que se encontrava detido em uma unidade prisional, argumentou com a direção da unidade, por meio de seu advogado, que a sua situação individual estava sendo desconsiderada. A partir desta constatação, argumentou com a nítida inobservância das Regras Mínimas Padrão das Nações Unidas para o Tratamento de Prisioneiros (Regras de Mandela). A direção da unidade, após analisar as referidas Regras, concluiu corretamente que

Instaurou-se um debate, no âmbito do Estado Alfa, em relação à necessidade e aos limites de coexistência de direitos humanos potencialmente colidentes, que foram consagrados em atos de direito internacional ratificados e promulgados na ordem interna. Um dos focos do debate dizia respeito à liberdade de expressão e à injuridicidade da discriminação racial, na forma como foi consagrada na Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial (CIETFDR). Considerando a tensão dialética entre os referidos direitos, é correto afirmar que na perspectiva da CIETFDR

Analise as afirmativas a seguir com base no Parecer CNE/CP 8/2012, Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, e, em seguida, assinale a alternativa correta: I. Um dos meios de efetivação da Educação em Direitos Humanos no ambiente educacional poderá ocorrer por meio da (re)produção de conhecimentos voltados para a defesa e promoção dos Direitos Humanos. II. Para o estabelecimento de uma cultura dos Direitos Humanos é necessário que os sujeitos os signifiquem, construam-nos como valores e atuem na sua defesa e promoção. III. A Educação em Direitos Humanos tem por escopo principal uma formação ética, crítica e política. IV. Na formação política deve-se promover empoderamento de grupos e indivíduos da alta sociedade, já situados em posição de processos decisórios e de construção de direitos, favorecendo a sua organização e influência na sociedade civil.

Os Direitos Humanos são fundamentais para a convivência social porque:   

Indique qual o principal objetivo da Educação em Direitos Humanos (EDH), já que ela desempenha um papel crucial na promoção da Convivência Social.