Questões de Concursos Públicos - Direitos Humanos

Assinale a alternativa INCORRETA sobre as disposições da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta sobre as considerações expressas da Declaração Universal dos Direitos Humanos em seu preâmbulo.

Analise os itens abaixo e responda a seguir. I. Todo ser humano tem o direito de fazer parte no governo de seu país diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos. II. Todo ser humano tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país. III. A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto. Assinale a alternativa correta sobre os itens analisados.

Para Norberto Bobbio, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi uma inspiração e orientação para o crescimento da sociedade internacional, com o principal objetivo de torná‐la num Estado e fazer também com que os seres humanos fossem iguais e livres. A respeito de seus termos, é INCORRETO afirmar que

Em diversos excertos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), percebe‐se a sua influência na definição de conceitos basilares do ordenamento jurídico brasileiro, inclusive alguns deles sendo expressos como direitos fundamentais na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88). São exemplos da citada conexão entre os documentos referidos, EXCETO:

A propósito das relações entre a União Europeia e o Brasil, julgue (C ou E) o item a seguir. No marco de sua parceria estratégica, Brasil e União Europeia estabeleceram um plano de ação conjunto que enfatiza, com respeito à paz e à segurança, ações como a promoção dos direitos humanos e da democracia, a defesa da justiça internacional e o fortalecimento do sistema multilateral.

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes

Assinale a alternativa correta com relação à proteção dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais.

A pessoa portadora de transtorno mental somente poderá ser internada na seguinte situação:

No que tange ao direito administrativo, julgue o item que se segue. Os direitos fundamentais de primeira dimensão estão associados à liberdade; os de segunda referem-se à igualdade; e os de terceira relacionam-se à fraternidade.