Questões de Concursos Públicos - Direitos Humanos

“A democracia é boa para as crianças e [...] avanços logrados na proteção das crianças são seguidos de avanços __________________”. (UNICEF, James Grant). Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna. 

Quanto ao que se estabelece na Convenção Interamericana para prevenir e punir a tortura quanto à responsabilidade pelo delito de tortura, analise as assertivas a seguir: I- Os empregados ou funcionários públicos que, atuando nesse caráter, ordenem sua comissão ou instiguem ou induzam a tortura, cometam-na diretamente ou, podendo impedi-la, não o façam. II- As pessoas que, por instigação dos funcionários ou empregados públicos a que se refere a assertiva I, ordenem sua comissão, instiguem ou induzam a tortura, cometam-na diretamente ou nela sejam cúmplices. Após análise, é CORRETO afirmar que:

O Decreto nº 3.298/1999 considera se tratar de uma redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais para que a pessoa portadora de deficiência possa receber ou transmitir informações necessárias ao seu bem-estar pessoal e ao desempenho de função ou atividade a ser exercida, aquela CHAMADA de:

As diretrizes das Nações Unidas para a prevenção da delinquência juvenil estabelecem que os sistemas de educação, além de suas possibilidades de formação acadêmica e profissional, deverão dar atenção especial ao seguinte: I- Ensinar os valores fundamentais e fomentar o respeito à identidade própria e às características culturais da criança, aos valores sociais do país em que mora a criança, às civilizações diferentes da sua e aos direitos humanos e liberdades fundamentais. II- Fomentar e desenvolver, o mais possível, a personalidade, as aptidões e a capacidade mental e física dos jovens. III- Conseguir a participação ativa dos jovens no processo do trabalho e da profissionalização, no lugar de serem meros objetos passivos de tal processo. IV-Incentivar os jovens a compreender e a respeitar opiniões e pontos de vista diversos, como também as diferenças culturais e de outra índole. Estão CORRETAS as afirmativas:

De acordo com as diretrizes das Nações Unidas para a prevenção da delinquência juvenil, é necessário que se reconheça a importância da aplicação de políticas e medidas progressistas de prevenção da delinquência que evitem criminalizar e penalizar a criança por uma conduta que não cause grandes prejuízos ao seu desenvolvimento e que nem prejudique os demais. Essas políticas e medidas deverão conter, EXCETO:

De acordo com o artigo 3º da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), é CORRETO afirmar que:

A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, em consonância com o Programa Nacional de Direitos Humanos, segundo o Decreto nº 3.298/1999 obedecerá aos seguintes princípios: I- Desenvolvimento de ação conjunta do Estado e da sociedade civil, de modo a assegurar a plena integração da pessoa portadora de deficiência no contexto socioeconômico e cultural. II- Estabelecimento de mecanismos e instrumentos legais e operacionais que assegurem às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciam o seu bem-estar pessoal, social e econômico. III- Respeito às pessoas portadoras de deficiência, que devem receber igualdade de oportunidades na sociedade por reconhecimento dos direitos que lhes são assegurados, sem privilégios ou paternalismos. Está(ão) CORRETO(S) o(s) princípio(s) previsto(s) em:

"A Anistia Internacional comunicou nesta segunda-feira (25/10) o fechamento de seus dois escritórios em Hong Kong até o fim de 2021, tornando-se assim a mais recente organização não governamental a encerrar operações na região semiautônoma em meio a repressão à dissidência política local." https://www.dw.com/pt-br/anistia-internacional-fecha-escrit%C3%B 3rios-em-hong-kong/a-59620902 Na análise do texto, entende-se que a chamada Anistia Internacional está diretamente ligada a assuntos que circulam pelo mundo político, pois se não fosse assim não teria motivos para ceder à repressão. Mas, o que é a Anistia Internacional?

Marque a única alternativa que não configure uma característica dos direitos humanos:

A Convenção da Guatemala apresentou como objetivo: