Questões de Concursos Públicos - Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional, em relação ao Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, é INCORRETO afirmar que:

De acordo com o Código Tributário Nacional, sobre a competência tributária, é CORRETO afirmar que:

O Simples Nacional é um sistema que confere tratamento tributário diferenciado, simplificado e favorecido,aplicável às microempresas (ME’s) e às empresas de pequeno porte (EPP’s), nos termos da Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006. O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes tributos: I. Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). II. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). III. Imposto sobre Transmissão Bens Inter (ITBI) IV. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). V. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). VI. Contribuição para o PIS/Pasep. VII. Contribuição para a Seguridade Social (cota patronal). VIII. Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). IX. Imposto sobre Serviços de Qualqu (ISS). X. Imposto sobre Operações de Crédito (IOF) Estão CORRETAS as alternativas:

São Tributos Federais, entre outros, EXCETO:

O IRRF (Imposto sobre a renda retido na fonte) está sujeito à incidência do imposto na fonte principalmente os rendimentos do trabalho assalariado pagos por, EXCETO:

Assinale a alternativa que evidencia um tributo que é exceção ao princípio da anterioridade tributária mas não é exceção ao princípio da noventena (anterioridade nonagesial):

Segundo se depreende da Constituição federal:

São tributos pertencentes ao Distrito Federal

Se contra determinado contribuinte há crédito tributário regularmente constituído, mas com exigibilidade suspensa, esse contribuinte

São modalidades de exclusão e extinção do crédito tributário, respectivamente