Questões de Concursos Públicos - Direito Tributário

No que tange ao cargo de agente fiscal, é correto afirmar, EXCETO:

“Tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte”. Tal definição trata-se de:

A obrigação tributária é principal ou acessória, deste modo, é correto afirmar que:

Considere as afirmativas abaixo e responda ao seguinte São solidariamente obrigadas: I – as pessoas expressamente designadas por lei. II – as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação acessória. III – as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal.

Considere as afirmativas abaixo e responda ao seguinte O sujeito passivo da obrigação principal diz-se: I – responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei. II – responsável, quando, revestindo-se da condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei. III – contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

Julgue as alternativas abaixo e assinale a que NÃO corresponde a imposto de competência da União:

É imposto de competência municipal:

De acordo com a Constituição Federal, é vedado a União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

Constitui modalidade de extinção do crédito tributário:

São modalidades de tributos: