Questão #113231 - Prefeitura de Nova Odessa - SP MetroCapital Soluções - MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Agente Fiscal de Rendas Municipais - Direito Tributário

Q113231 MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Agente Fiscal de Rendas Municipais

Ano: 2019

Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP

Banca: MetroCapital Soluções

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

A obrigação tributária é principal ou acessória, deste modo, é correto afirmar que:

A a obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

B a obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

C a obrigação acessória surge do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

D a obrigação principal surge do fato gerador, tem por objeto as prestações positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

E a obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

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