Questão #113230 - Prefeitura de Nova Odessa - SP MetroCapital Soluções - MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Agente Fiscal de Rendas Municipais - Direito Constitucional

Q113230 MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Agente Fiscal de Rendas Municipais

Ano: 2019

Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP

Banca: MetroCapital Soluções

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Ordem Econômica e Financeira

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituírem impostos sobre:

A grandes fortunas, renda e proventos de qualquer natureza, operações de crédito, câmbio e seguro.

B propriedade de veículos automotores, transmissão “inter vivos”, grandes fortunas e proventos de qualquer natureza.

C templos de qualquer culto, grandes fortunas, operações de credito, câmbio e seguro.

D templos de qualquer culto, renda ou serviços dos partidos políticos, fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil.

E proventos de qualquer natureza, grandes fortunas, patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros, templos de qualquer culto.

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