Q113228
MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Agente Fiscal de Rendas Municipais
Ano: 2019
Banca:
MetroCapital Soluções
Matéria:
Direito Tributário
Assunto: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
Considere as afirmativas abaixo e responda ao seguinte
O sujeito passivo da obrigação principal diz-se:
I – responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.
II – responsável, quando, revestindo-se da condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.
III – contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.
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