Questões de Concursos Públicos - Direito Sanitário

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma informação obrigatória na etiqueta de um produto alimentício manipulado, de acordo com a Resolução CVS 5/2013.

Qual é o objetivo principal da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990)?

Conforme previsto na Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, no modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, são consideradas atividades do Agente Comunitário de Saúde compartilhadas com os demais membros da equipe, em sua área geográfica de atuação: I.A orientação de indivíduos e de grupos sociais quanto a fluxos, rotinas e ações desenvolvidos no âmbito da atenção básica em saúde. II.O planejamento, o desenvolvimento e a avaliação de ações em saúde. III.O estímulo à participação da população no planejamento, no acompanhamento e na avaliação de ações locais em saúde. É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com Art. 2º § 1º da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, é essencial e obrigatória a presença de Agentes Comunitários de Saúde na: 

A Lei no 14.454/2022 dispõe acerca dos planos privados de assistência à saúde, para estabelecer critérios que permitam a cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar. Em caso de tratamento ou procedimento prescrito por médico ou odontólogo assistente que não estejam previstos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar, atualizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a cada nova incorporação, a cobertura deverá ser autorizada pela operadora de planos de assistência à saúde, desde que

A respeito da Lei no 8.142/1990, que dispõe acerca da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde (Lei no 8.080/1990), que dispõe acerca das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

Conforme a Lei 8.080/90, compete à direção nacional do SUS: 

Assinale “V” para verdadeiro e “F” para falso. São vedados, em todas as esferas de gestão do SUS: ( ) O pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto e procedimento clínico ou cirúrgico experimental, ou de uso não autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. ( ) A dispensação, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento e produto, nacional ou importado, sem registro na Anvisa. ( ) A dispensação, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento e produto, nacional ou importado, com registro na Anvisa. ( ) O pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto e procedimento clínico ou cirúrgico experimental, ou de uso autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. A sequência correta de cima para baixo é:

A telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo Federal e obedecerá alguns princípios, como por exemplo, a(o):