Questão #221803 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC AMEOSC - AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Técnico em Enfermagem - Direito Sanitário

Q221803 AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Técnico em Enfermagem

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC

Banca: AMEOSC

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Sistema Único de Saúde - SUS

Qual é o objetivo principal da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990)?

A Regular as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, além de organizar e determinar o funcionamento dos serviços de saúde.

B Definir os critérios para a concessão de licenças médicas aos profissionais de saúde.

C Estabelecer diretrizes para a fiscalização de instituições de saúde privadas.

D Limitar o acesso aos serviços de saúde apenas para determinadas faixas etárias da população.

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