Questões de Concursos Públicos - Direito Sanitário

O saneamento básico constitui um dos mais importantes meios de prevenção de doenças, dentre todas as atividades de saúde pública. Inclui várias definições, sendo que devemos sempre levar em consideração aquela fixada pela OMS (Organização Mundial de Saúde), segundo a qual “saneamento é o controle de todos os fatores do meio físico do homem que exercem ou podem exercer efeito deletério sobre o seu bem-estar físico, mental ou social”. Seu objetivo maior é a promoção da saúde do homem, pois muitas doenças podem proliferar devido à carência de medidas de promoção, proteção e controle. São atividades do saneamento: I - Abastecimento de água; afastamento dos dejetos (sistemas de esgotos). II - Coleta, remoção e destinação final dos resíduos sólidos (lixo). III - Controle de insetos e roedores; saneamento dos alimentos. IV - Controle da poluição ambiental.

São atribuições técnicas da Regulação Médica das Urgências e Emergências, EXCETO:

São ações desenvolvidas no âmbito da Política Nacional de Promoção da saúde, EXCETO:

A operacionalização dos sistemas de informação referentes à atenção básica e à alimentação regular dos bancos de dados nacionais dos sistemas de informação, como o Sistema de Informação sobre Agravos de Notificação (Sinan), Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI), Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (Sinasc), Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA) e Cadastro Nacional de Estabelecimentos e Profissionais de Saúde (CNES), são de responsabilidade:

O Pacto pela Saúde, definido pela Portaria Nº 399/2006, é constituído por três componentes. Nesse contexto, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando o pacto a suas características. COLUNA I 1. Pacto pela Vida 2. Pacto em defesa do SUS 3. Pacto de gestão do SUS COLUNA II ( ) Envolve ações concretas e articuladas pelas três instâncias federativas no sentido de reforçar o SUS como política de Estado mais do que como política de governos e de defender, vigorosamente, os princípios basilares dessa política pública, inscritos na Constituição Federal. ( ) Estabelece as responsabilidades claras de cada ente federado de forma a diminuir as competências concorrentes e a tornar mais claro quem deve fazer o quê, contribuindo, assim, para o fortalecimento do SUS. ( ) Está constituído por um conjunto de compromissos sanitários, expressos em objetivos de processos e resultados e derivados da análise da situação de saúde do país e das prioridades definidas pelos governos federal, estaduais e municipais. Assinale a sequência CORRETA.

Em relação ao Plano Diretor de Regionalização de Minas Gerais, assinale a alternativa INCORRETA.

O Controle Social é um instrumento democrático, no qual há a participação dos cidadãos no exercício do poder colocando a vontade social como fator de avaliação para a criação e metas a serem alcançadas no âmbito de algumas políticas públicas. Manifestar o controle social através da participação em reuniões, conselhos de saúde, conferências de saúde, é um direito assegurado por:

O Sistema de Informação em Saúde – SIS, é definido como um mecanismo de coleta, processamento, análise e transmissão da informação necessária para se planejar, organizar, operar e avaliar os serviços de saúde. Na estratégia de saúde da família, qual o programa que é alimentado pela equipe de saúde nas unidades?

De acordo com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, os serviços de saúde devem oferecer assistência clínico-ginecológica, controle de doenças sexualmente transmissíveis e do câncer do colo uterino. I. As barreiras para o seu controle estão relacionadas principalmente às falhas nos programas de rastreamento e na dificuldade de acesso aos procedimentos de saúde. II. Para o controle do câncer cérvico-uterino, é necessário que mulheres que têm ou que tiveram atividade sexual sejam informadas sobre a importância e a necessidade de se realizar o exame preventivo. III. Também é necessário que as mulheres tenham garantia por parte dos serviços de saúde, do seu acesso a instrumentos de prevenção e rastreamento na sua própria comunidade. IV.É necessário ainda o desenvolvimento de políticas públicas intersetoriais que objetivem a melhoria das condições do sistema de saúde e a oferta e acesso da população a exames preventivos, visando sempre ao atendimento integral e ao aumento da qualidade de vida das mulheres. V. Para a realização do exame preventivo do câncer cérvico-uterino, muitas mulheres tem dificuldade ao acesso para a realização do exame. Essa dificuldade em relação ao acesso é de responsabilidade da gestão. Dos itens acima são considerados fatores que necessitam de ação os itens apontados na alternativa:

O Manual de Boas Práticas tem a finalidade de servir como instrumento que auxilie o manipulador de alimentos, com objetivo de evitar a ocorrência de doenças provocadas pelo consumo de alimentos contaminados. Não são fatores que contribuem para o desenvolvimento de microrganismos: