Questão #58947 - Prefeitura de Grão Pará - SC FAEPESUL - FAEPESUL - 2016 - Prefeitura de Grão Pará - SC - Técnico em Enfermagem - Direito Sanitário

Q58947 FAEPESUL - 2016 - Prefeitura de Grão Pará - SC - Técnico em Enfermagem

Ano: 2016

Órgão: Prefeitura de Grão Pará - SC

Banca: FAEPESUL

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Sistema Único de Saúde - SUS

O Controle Social é um instrumento democrático, no qual há a participação dos cidadãos no exercício do poder colocando a vontade social como fator de avaliação para a criação e metas a serem alcançadas no âmbito de algumas políticas públicas. Manifestar o controle social através da participação em reuniões, conselhos de saúde, conferências de saúde, é um direito assegurado por:

A Lei Federal nº 8.069, de 13/7/1990.

B Lei Federal nº 10.741/03, de 1º/10/2003.

C Lei Federal nº 8.142/90, de 28/12/1990.

D Constituição Federal /1988.

E Lei Federal nº 8.080/90, de 19/9/1990.

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