Questões de Concursos Públicos - Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta em relação ao que dispõe a Portaria nº 78.

O objetivo da RDC 216/2004 é estabelecer procedimentos de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, a fim de garantir as condições higiênico-sanitárias do alimento preparado. Essa norma aplica-se a serviços de alimentação tais como

De acordo com a RDC 216/2004, o responsável pelas atividades de manipulação dos alimentos deve ser comprovadamente submetido a curso de capacitação. Esse curso aborda, no mínimo, os temas:

Com relação a edificação, instalações, equipamentos, móveis e utensílios, a RDC 216/2004 estabelece que as portas que devem ser dotadas de fechamento automático são aquelas que se encontram na área

Segundo a RDC nº 63, do Ministério da Saúde, de 6 de julho de 2000, toda Nutrição Enteral preparada deve ser conservada sob refrigeração, em geladeira exclusiva, com temperatura

O controle de saúde clínico exigido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) objetiva a saúde do trabalhador e sua condição de estar apto para o trabalho. Ademais, existem as doenças transitórias, as quais podem impedir o funcionário de manipular alimentos sob risco de contaminação. Assinale, a seguir, a opção que não gera tal proibição.

Segundo a RDC 216/2004 da ANVISA, serviços de alimentação devem implementar Procedimentos Operacionais Padronizados (POP) relacionados ao controle higiênico-sanitário dos alimentos e seus manipuladores. Os POPs são documentados e guardados para fins de fiscalização e, para isso, devem conter as seguintes informações:

Nos serviços de alimentação, a Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda a utilização do hipoclorito de sódio, pois possui condições adequadas: agente fungicida e bactericida, e, quando usado nas concentrações adequadas, é de baixa toxicidade. Na desinfecção de alimentos, os mesmos devem ser imergidos por 15 minutos na concentração de:

Devido ao crescimento populacional com condições sanitárias inadequadas favorece o aumento da reprodução de mosquitos devido a: I - Fornecimento inadequado de água. Práticas tradicionais irregulares no armazenamento de água. Falta de coleta de lixo (favorecendo o surgimento de criadouros de mosquitos). II - Novos meios de transporte, ocorrendo à movimentação de pessoas infectadas. A resistência que o mosquito adquiriu aos inseticidas.

A definição a seguir diz respeito a que: “desajuste ou falha nos mecanismos de adaptação do corpo ou ausência de reação aos estímulos cuja ação está exposto, processo que conduz a uma perturbação ou adoecimento da estrutura ou da função de um órgão, de um sistema ou de todo o corpo ou de suas funções vitais”: