Questões de Concursos Públicos - Direito Sanitário

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Q82035 EDUCA - 2017 - Prefeitura de Taperoá - PB - Farmacêutico

Ano: 2017

Órgão: Prefeitura de Taperoá - PB

Banca: EDUCA

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Sistema Único de Saúde - SUS

Com relação ao financiamento do SUS, dentro dos blocos de financiamento no Pacto de Gestão da Saúde, marque a alternativa INCORRETA:

A Assistência Farmacêutica.

B Investimentos na Rede de Serviços de Saúde.

C Gestão do SUS.

D Atenção Básica.

E Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Especializada.

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Q81800 INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Técnico em Enfermagem

Ano: 2017

Órgão: EBSERH

Banca: INSTITUTO AOCP

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde

Acerca do controle social no SUS, de acordo com a Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta.

A O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) não terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

B A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será majoritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

C O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as instâncias colegiadas consistentes na Conferência de Saúde e no Conselho de Saúde.

D As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

E A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Legislativo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

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Q81799 INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Técnico em Enfermagem

Ano: 2017

Órgão: EBSERH

Banca: INSTITUTO AOCP

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

De acordo com a Resolução 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, assinale a alternativa que apresenta corretamente a distribuição das vagas nos Conselhos de Saúde.

A 50% de entidades e movimentos representativos de usuários, 25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde e 25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

B 50% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde, 25% de entidades e movimentos representativos de usuários e 25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

C 50% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos, 25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde e 25% de entidades e movimentos representativos de usuários.

D 50% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados e 50% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde.

E 50% de entidades e movimentos representativos de usuários e 50% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde.

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Q81798 INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Técnico em Enfermagem

Ano: 2017

Órgão: EBSERH

Banca: INSTITUTO AOCP

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Sistema Único de Saúde - SUS

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma competência da direção estadual do Sistema Único de Saúde, prevista expressamente na Lei nº 8.080/1990.

A Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.

B Formar consórcios administrativos intermunicipais.

C Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

D Em caráter suplementar, formular, executar, acompanhar e avaliar a política de insumos e equipamentos para a saúde.

E Estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.

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Q81797 INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Técnico em Enfermagem

Ano: 2017

Órgão: EBSERH

Banca: INSTITUTO AOCP

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Sistema Único de Saúde - SUS

De acordo com o que dispõe o Decreto Presidencial nº 7.508/2011, assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos requisitos para o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica.

A Estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS.

B Ter o medicamento sido fabricado em território nacional.

C Estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos.

D Ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS.

E Ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS.

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Q81741 INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Assistente Social

Ano: 2017

Órgão: EBSERH

Banca: INSTITUTO AOCP

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Sistema Único de Saúde - SUS

Qual é o conceito de saúde presente na Constituição Federal de 1988 e na Lei 8080/90?

A A saúde é direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

B A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

C A saúde tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.

D A saúde é direito de quem dela necessitar e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso equitativo às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

E A saúde é direito do cidadão e dever do Estado, é política pública e privada voltada para o atendimento da demanda espontânea devendo garantir os procedimentos e serviços especializados, visando ao acesso por demanda espontânea e promovendo a saúde de maneira específica e especializada.

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Q80922 UPENET/IAUPE - 2017 - UPE - Assistente Social - Complexo Hospitalar

Ano: 2017

Órgão: UPE

Banca: UPENET/IAUPE

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Sistema Único de Saúde - SUS

Segundo a Lei Nº. 8080/90, compete à direção estadual do Sistema Único de Saúde

A participar da formulação da política e da execução de ações de saneamento básico.

B gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.

C identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos da atenção básica, de referência estadual e regional.

D executar ações e serviços de vigilância epidemiológica, vigilância social, vigilância sanitária, de alimentação e nutrição e de saúde do trabalhador.

E participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgãos afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.

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Q80921 UPENET/IAUPE - 2017 - UPE - Assistente Social - Complexo Hospitalar

Ano: 2017

Órgão: UPE

Banca: UPENET/IAUPE

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Sistema Único de Saúde - SUS

No que se refere ao Sistema Único de Saúde - SUS, conforme a Lei 8.080/90, é CORRETO afirmar que

A as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade e pesquisa não compõem o SUS.

B os serviços de saúde do SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto com a parturiente, de 1 acompanhante durante todo o período de trabalho do parto, parto e pós-parto imediato.

C a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades curativas, é um dos objetivos do SUS.

D a vigilância sanitária, social e epidemiológica, além de assistência terapêutica integral, são ações incluídas no campo de atuação do SUS.

E o atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão especificamente na medicina terapêutica e reabilitadora.

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Q80920 UPENET/IAUPE - 2017 - UPE - Assistente Social - Complexo Hospitalar

Ano: 2017

Órgão: UPE

Banca: UPENET/IAUPE

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Sistema Único de Saúde - SUS

De acordo com o Decreto Presidencial Nº 7.508/2011, assinale a alternativa CORRETA.

A A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde - RENASES compreende todas as ações e serviços públicos e da iniciativa privada que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde.

B São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços de atenção primária, de atenção de urgência e emergência, de atenção psicossocial e especiais de acesso aberto.

C Para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá, entre outros, aos entes federativos, ofertar as ações e os serviços de saúde.

D O planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e para a iniciativa privada.

E O processo de planejamento da saúde será descendente e integrado, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.

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Q80869 PR-4 UFRJ - 2017 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Atenção Psicossocial

Ano: 2017

Órgão: UFRJ

Banca: PR-4 UFRJ

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Sistema Único de Saúde - SUS

Os direitos que são comuns e irrestritos a todas as pessoas visam à manutenção da vida individual e social no mundo moderno. Encontram-se previstos em um dos princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS) e estão relacionados à Constituição Federal brasileira desde 1988. A partir deste princípio, no que se refere aos serviços oferecidos aos usuários, assinale a opção que contém o aspecto que o profissional deve considerar como prioritário.

A A universalidade dos direitos.

B A parceria entre os membros da equipe de saúde.

C O baixo poder aquisitivo dos usuários.

D Os recursos técnico-institucionais.

E Os serviços disponíveis.

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