Questões de Concursos Públicos - Direito Sanitário

O agente comunitário atua junto com a equipe de saúde no processo de imunização. Para tanto, deve conhecer o calendário básico vacinal e as respectivas vacinas utilizadas na rede pública como a “pentavalente”, que é uma vacina combinada com cinco vacinas individuais conjugadas em uma, destinadas a proteger ativamente as pessoas contra múltiplas doenças. Assinale a opção que contenha todas as doenças preveníveis por meio da aplicação da vacina pentavalente oferecida pela rede pública por meio do Programa Nacional de Imunização.

A Tuberculose é uma doença infecciosa causada pelo Mycobacterium tuberculosis, que afeta principalmente os pulmões. É transmitida através da tosse e emissão de perdigotos por um indivíduo bacilífero e posterior inalação do agente etiológico por um indivíduo suscetível. No Brasil, o tratamento está disponível gratuitamente na rede básica e os profissionais da estratégia saúde da família possuem um papel fundamental no controle da doença. Assinale a opção que contemple a ação que é de responsabilidade de TODOS os profissionais que atuam na estratégia saúde da família, segundo o Programa controle da tuberculose.

Em meados da década de 1990 surgiu a Estratégia Saúde da Família (ESF) como proposta de um mecanismo de reorientação do modelo assistencial, pautada no trabalho de equipes de saúde multiprofissionais atuando em unidades básicas de saúde (UBS). Tais equipes assumem a responsabilidade pelas ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde a partir da definição de uma “população adscrita”, localizada em uma área geográfica delimitada “Território de abrangência”. Para constituir uma equipe de ESF, com uma população adscrita estimada de 3.500 pessoas, deve-se dispor de uma equipe mínima formada por:

Segundo a Política Nacional da Atenção Básica, em uma unidade de Estratégia Saúde da Família (ESF), o número de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) deve ser suficiente para cobrir 100% da população cadastrada, com um máximo de 750 pessoas por ACS e até 12 ACS por equipe de Saúde da Família, não ultrapassando o limite máximo recomendado de pessoas por equipe. Em uma ESF em que a população residente na área de abrangência é de 3000 pessoas, o número de ACS necessário para constituição mínima da equipe é:

Joana, passou a noite em claro com seu filho de 2 anos que apresentava tosse e febre. Optou por não ir trabalhar para levar seu filho em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Ao chegar foi avisada que não havia, naquele dia, um médico pediatra para atender seu filho e foi orientada a procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima da sua casa. Ela acreditava que a UBS não atenderia mais o seu filho, pois já eram 10h da manhã e não havia agendado consulta previamente. Joana saiu contrariada e acabou levando seu filho em outro Pronto Socorro ainda mais longe, perdendo o dia de trabalho, mas conseguindo o atendimento. Com base nas políticas públicas de acolhimento e acessibilidade do usuário na atenção básica, a orientação correta a ser dada à Joana pelo Agente Comunitário de Saúde (ACS) de sua microárea é:

“O conceito de território é central para se abordar os princípios da Atenção Básica, pois é a abrangência sob responsabilidade da equipe de Saúde da Família para o desenvolvimento de suas ações, onde se vincula à comunidade que aí vive e produz saúde e/ou doenças. É nesse território (que contempla as unidades escolares) e com os sujeitos de sua comunidade onde as equipes de Saúde da Família podem construir e fortalecer a articulação com a comunidade escolar”. (Ministério da Saúde - Cadernos da Atenção Básica) O trecho acima versa sobre o Programa Saúde na Escola, que vincula as Unidades Básicas de Saúde (UBS) ao atendimento e avaliação de escolares com o intuito de realizar prevenção e promoção à saúde. Participam dessa ação intersetorial, todos os profissionais que atuam na UBS. Assinale a opção que indica uma atribuição específica do Agente Comunitário de Saúde no programa saúde na escola.

A Varicela (Catapora) é uma doença febril exantemática, de transmissão direta através das vias aéreas, que apresenta grande aumento do número de casos todos os anos entre os meses de setembro a dezembro. As ações para controle da doença no âmbito da atenção básica estão voltadas principalmente para a imunização e o controle de contatos, dada sua alta transmissibilidade. Observando apenas o trecho descrito acima é correto afirmar que a Varicela é uma doença:

O texto acima relata o tratamento de TDAH, o qual é feito em sua quase totalidade por medicamentos sujeitos a controle especial de acordo com a Portaria no 344 de 12 de maio de 1998 da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde. Com base no conteúdo da referida portaria, 344/1998 assinale a alternativa correta:

O planejamento em saúde

Assinale a alternativa incorreta sobre a regulação dos serviços de saneamento básico, com base na Lei nº 11.445 de 2007.